O Congresso Nacional aprovou nesta semana uma proposta que eleva o número de deputados federais dos atuais 513 para 531 cadeiras, a partir da legislatura de 2027. A alteração atende exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição das vagas conforme os dados mais recentes do Censo 2022.Para evitar reduzir o número de parlamentares de estados que perderiam assentos na divisão proporcional, o Legislativo decidiu criar novas cadeiras em vez de redistribuir as existentes. O movimento, contudo, desencadeou críticas sobre custos extras e distorções na representação popular.
Mais Representantes, Mesmo Orçamento (Teoricamente)
Segundo o texto aprovado, o aumento não implicaria acréscimo no orçamento da Câmara até 2030, pois haveria corte de despesas internas para absorver a nova estrutura. Mesmo assim, analistas estimam que os custos indiretos, como pessoal e estrutura de gabinete, podem ultrapassar R$ 64 milhões anuais, provocando desconfiança na sociedade.
> “É difícil acreditar que mais 18 parlamentares não pesem no bolso do contribuinte. Cada deputado custa, em média, quase R$ 300 mil por mês entre salários e verbas de gabinete,” afirmou o cientista político Lucas Andrade.
Estados Beneficiados
Nove estados terão reforço na bancada federal. Os maiores ganhos estão no Pará e em Santa Catarina, cada um com quatro novas cadeiras. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganharão duas vagas adicionais, enquanto Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná serão contemplados com mais um deputado cada.
A decisão busca equilibrar o crescimento populacional registrado no Censo, mas preserva estados que poderiam perder cadeiras, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas, que permanecerão com o mesmo número de representantes.
Críticas à Proposta
O principal ponto de tensão é a desproporção no peso do voto entre os estados. Enquanto em São Paulo cada deputado representa quase meio milhão de pessoas, no Rio Grande do Norte a média é inferior a 270 mil habitantes por parlamentar. A disparidade reforça questionamentos sobre a equidade do sistema.
“Não há estado tão prejudicado quanto São Paulo. Mesmo crescendo em população, segue sub-representado, enquanto outros estados mantêm o piso mínimo de oito deputados”, avalia a pesquisadora Débora Siqueira.
Além disso, setores da sociedade acusam o Congresso de “inchar a máquina pública” apenas para evitar reduzir bancadas, numa manobra política para não desagradar bases regionais.
Próximos Passos
O texto volta à Câmara para promulgação final, mas caso não avance até outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá estabelecer a distribuição das cadeiras de forma unilateral, conforme determinação do STF.Enquanto isso, o debate promete se intensificar. Parte da sociedade defende não apenas a redistribuição das vagas, mas uma reforma política ampla, que corrija distorções históricas na representação federal e reduza custos da máquina pública.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
