O PT (Partido dos Trabalhadores) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi apresentada após o senador Flávio Bolsonaro (PL) divulgar nas redes sociais uma carta escrita à mão pelo pai e endereçada “à nação brasileira”.
No documento enviado à Corte, o vice-líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirma que a divulgação da carta representa um descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente e pede, além da revogação da prisão domiciliar, a aplicação de uma multa de R$ 100 mil.
PT diz que carta teve objetivo político
Segundo Lindbergh Farias, a carta foi “produzido, retirado da residência e levado a público no intervalo de poucas horas, com a finalidade única e evidente de divulgação nas redes sociais”.
O parlamentar sustenta ainda que o conteúdo do documento possui caráter “político-eleitoral”, ao apontar Flávio Bolsonaro como porta-voz do ex-presidente, reforçar apoio à pré-candidatura do senador e pedir união dos apoiadores em torno desse projeto.
Na petição, o deputado também argumenta: “Não se trata, portanto, de zona cinzenta ou de interpretação extensiva: a redação de carta destinada à leitura pública em transmissão ao vivo nas redes sociais de terceiro é exatamente a hipótese em que as decisões deste Juízo buscaram coibir, com advertência expressa das consequências do descumprimento”.
Decisão de Moraes restringe uso das redes sociais
Ao fundamentar o pedido, Lindbergh cita a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que reforçou, ainda em 2025, a proibição de Jair Bolsonaro utilizar redes sociais de forma direta ou indireta.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, afirmou o ministro.
Além de solicitar o fim da prisão domiciliar — concedida em razão dos problemas de saúde enfrentados pelo ex-presidente — o PT requer que o STF fixe uma multa de R$ 100 mil por suposto descumprimento das restrições impostas por Moraes. O pedido será analisado pela Suprema Corte.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
