O vereador Gabriel Bandarra Joffily de Souza, conhecido como Tenóbio (PL), foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 30 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa com uso irregular de inteligência artificial (IA). A decisão é do desembargador eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões e consta no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
De acordo com o documento, o vereador de Lauro de Freitas foi alvo de uma representação feita pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV.
A federação argumentou que Tenóbio divulgou em sua página na rede social Instagram, em 18 de junho deste ano, um vídeo intitulado “Forró do PT”. Na publicação, o legislador reproduziu uma manchete jornalística autêntica do portal Poder360 extraída de seu contexto original com uma música de autoria do próprio vereador. Além disso, o vídeo possuía imagens geradas por inteligência artificial.
Nas imagens, homens armados e mascarados, identificados pelas siglas “BDM” e “CV”, eram associados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e à Federação Brasil da Esperança.
Além da associação do PT às organizações criminosas, a federação reclamou que o vídeo não tinha a informação obrigatória de que havia sido feito com inteligência artificial, conforme prevê a legislação eleitoral.
Ao analisar o processo, o magistrado frisou: “A norma é clara”.
De acordo com a decisão do desembargador eleitoral, o vereador de Lauro de Freitas foi devidamente intimado para apresentar sua defesa no prazo legal, mas não a fez.
Ofensas às instituições
Além da publicação com ataques ao PT, a federação denunciou um segundo vídeo. Nesta segunda postagem, Tenóbio comentava as decisões judiciais e representações das quais vem sendo alvo. No entanto, durante os comentários, ele teria utilizado expressões ofensivas e afirmava que continuaria publicando conteúdos, inclusive contornando eventuais bloqueios. Ele já responde a ao menos sete representações na Justiça Eleitoral por supostas violações à legislação vigente.
Conforme defendeu a Procuradoria Regional Eleitoral no processo, o vereador de Lauro de Freitas ultrapassou os limites da crítica política legítima ao proferir ataques às instituições.
Em sua decisão, o desembargador Isaías Simões mencionou que Tenóbio utilizou termos como “Cambada de vagabundos” ao hostilizar membros do Judiciário. Além disso, o legislador teria afirmado textualmente que a Justiça brasileira “não é justiça mais”.
O magistrado afirmou ainda que Tenóbio declarou intenção e disposição de continuar publicando conteúdos mesmo diante de ordens judiciais em contrário.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
