No Brasil, o sindicato é uma entidade prevista na Constituição Federal e regulamentada pela CLT. Sua principal finalidade é representar e defender os interesses coletivos e individuais dos trabalhadores de uma determinada categoria profissional.
As principais funções de um sindicato são:
- Negociar convenções e acordos coletivos com as empresas para definir reajustes salariais, vale-alimentação, jornada de trabalho, adicionais, participação nos lucros e outros benefícios.
- Defender os direitos dos trabalhadores, tanto de forma coletiva quanto, em muitos casos, prestando assistência jurídica aos associados.
- Representar a categoria perante empregadores, autoridades públicas e a Justiça do Trabalho.
- Fiscalizar o cumprimento da Convenção Coletiva, do Acordo Coletivo e da legislação trabalhista.
- Organizar assembleias, nas quais os trabalhadores decidem sobre pautas de reivindicações, aceitação de propostas, greve e outros assuntos da categoria.
- Promover greves, quando aprovadas pelos trabalhadores e observadas as regras da legislação.
- Lutar por melhorias nas condições de trabalho, saúde e segurança dos trabalhadores.
Em resumo, o sindicato existe para equilibrar a relação entre trabalhadores e empregadores. Enquanto um trabalhador isolado tem pouco poder de negociação, o sindicato reúne a categoria para negociar coletivamente e defender seus direitos perante as empresas e o poder público.
Atuar politicamente em defesa de projetos de lei e políticas públicas que beneficiem a categoria.
A base legal inclui:
Constituição Federal, especialmente o art. 8º, que garante a liberdade sindical e define o papel dos sindicatos.
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), especialmente os artigos que tratam da organização sindical e das negociações coletivas.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
