Gestantes de alto risco agora estão entre as pessoas que podem ter acesso a benefícios por incapacidade do INSS sem cumprir a carência mínima de 12 contribuições. A condição foi incluída em uma lista atualizada pelo Ministério da Previdência Social, que reúne 18 doenças e situações que permitem o acesso ao benefício sem essa exigência.
A mudança está prevista na Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, publicada em julho deste ano. Além da gestação de alto risco, a lista inclui condições como câncer, cegueira, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla e acidente vascular encefálico agudo.
A dispensa da carência vale para o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e para o benefício por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez. Para ter acesso, porém, é necessário manter a qualidade de segurada do INSS e comprovar a incapacidade para o trabalho.
No caso da gestação de alto risco, a segurada precisa passar por avaliação da Perícia Médica Federal. Também é necessário apresentar documentos que comprovem a condição, como atestados e laudos médicos.
O pedido pode ser feito de forma on-line pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. A documentação deve estar legível e conter informações como identificação da segurada, data de emissão, período estimado de afastamento, diagnóstico ou código da CID, além da assinatura e identificação do profissional responsável.
A inclusão da gestação de alto risco não significa concessão automática do benefício. A segurada ainda precisa cumprir os demais requisitos previdenciários e ter a incapacidade comprovada pela avaliação médica.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
