Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (12), deputados federais aprovaram o projeto de lei nº 462/2011, que permite o desconto de aluguel residencial em folha de pagamento. O texto recebeu parecer favorável do deputado baiano Claudio Cajado (PP).
De acordo com a proposta de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), os descontos para custeio de aluguel não poderão ultrapassar o limite de 30% da renda da pessoa.
O projeto estabelece que a cobrança do aluguel no contracheque do trabalhador seja suspensa se o dono do imóvel apresentar a rescisão do contrato devidamente assinada pela pessoa locatária.
Agora, o texto segue para análise no Senado.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
