Esta semana será decisiva para o andamento de algumas das principais apostas na agenda econômica do último ano do atual governo. Após negociações com o Executivo, há expectativa de que o Congresso Nacional priorize a votação de projetos sobre o fim da escala 6×1, a revogação da “taxa das blusinhas” e a regulação do mercado de minerais críticos. Os temas impactam a dinâmica de empresas e trabalhadores de todo o país.
O que aconteceu
Congresso priorizará as pautas entre 31 de agosto e 4 de setembro. Presidente Lula alinhou o andamento das matérias em uma reunião, na semana passada, com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.
Semana antecede as eleições. O período será o último em que o Congresso votará projetos antes da reta final para as disputas nas urnas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado debaterá o fim da escala de trabalho 6×1 na próxima quarta-feira. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), altera a Constituição para limitar a carga semanal de trabalho a 40 horas e garantir dois dias de repouso remunerado, sem redução de salários. Atualmente, cada semana deve ter no mínimo um dia de descanso e no máximo 44 horas de serviço. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator, apresentará o parecer sobre o texto em 2 de setembro.
Fim da escala 6×1 divide empresários e empregados
Além de aumentar uma folga, a PEC 6×1 prevê transição gradual de 44 para 40 horas semanais de trabalho. O relatório de Omar Aziz, que manteve o texto aprovado pela Câmara, prevê que a jornada máxima cairá para 42 horas semanais dois meses após a promulgação, alcançando o limite definitivo de 40 horas em um ano. O projeto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas.
Mudança visa combater o desgaste físico e mental dos trabalhadores. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) diz que o avanço tecnológico permite jornadas menores com ganho de produtividade, e destaca que outros países já fizeram a transição, como Chile e México.
Empresários afirmam que a medida pode elevar custos trabalhistas e provocar demissões em massa. Um estudo da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens , Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) projeta a perda de 1,2 milhão de empregos e queda de 6,2% no PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro ano da mudança.
A escala 6×1 atinge cerca de 15 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O número representa quase um terço do total, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos),
64% dos formais trabalham mais de 40 horas semanais e cerca de 20 milhões extrapolam as 44 horas.
Quase 70% dos brasileiros são a favor da mudança. Uma pesquisa Genial/Quaest, divulgada em 18 de junho, mostra que 68% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6×1; 22% dos entrevistados são contra e 10% não souberam ou não responderam. O tema é uma das principais apostas da campanha de Lula à reeleição.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
