Programa da Prefeitura une incentivos fiscais, habitação social e preservação cultural para transformar o Centro da capital baiana
Salvador vive uma nova fase de transformação urbana e social com a implementação do programa Renova Centro, uma das principais apostas da gestão municipal para revitalizar o Centro Histórico e áreas adjacentes. Lançado oficialmente em 2023 e regulamentado em 2024, o programa oferece uma série de incentivos fiscais, urbanísticos e patrimoniais voltados a atrair investimentos, promover moradia e reocupar imóveis históricos ociosos.
O projeto abrange regiões como o Centro Histórico, Comércio, Santo Antônio Além do Carmo, Água de Meninos, além de trechos da Avenida Sete, Carlos Gomes e Dois de Julho.
Incentivos para reocupar e preservar o Centro
Um dos principais atrativos do Renova Centro são os benefícios fiscais para pessoas físicas e jurídicas interessadas em adquirir, restaurar ou investir em imóveis localizados nas áreas delimitadas pelo programa. Entre os destaques:
Perdão de dívidas antigas de IPTU e TRSD;
Isenção do ITIV (Imposto de Transmissão Intervivos) na compra de imóveis;
Isenção de ISS sobre serviços de obras e construção;
Isenção de IPTU por até 10 anos, no caso de uso residencial;
Crédito fiscal de até 50% do valor das obras ou do imóvel, com teto anual de R$ 50 milhões.
Desde a regulamentação em março de 2024, já foram movimentados mais de R$ 1 bilhão em investimentos privados e públicos voltados à restauração de casarões, prédios históricos e obras de infraestrutura.
Habitação no coração da cidade
Além dos incentivos à iniciativa privada, a Prefeitura, por meio da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), iniciou um programa de habitação social no Centro Histórico. A proposta visa a reforma de cerca de 25 casarões no bairro do Comércio, que se transformarão em aproximadamente 400 unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
Esses imóveis serão prioritariamente destinados a moradores que já vivem na região, promovendo inclusão social e evitando a gentrificação.
Restauro e valorização cultural
Entre as entregas mais recentes do programa, destaca-se o restauro do Museu da Misericórdia, edifício histórico do século XVII localizado no Centro Histórico. A obra incluiu:
Restauração da capela, do teto artístico e dos painéis históricos;
Ampliação dos espaços de visitação e construção de auditório;
Instalação de elevador e acessibilidade total;
Requalificação de terraço, copa e áreas administrativas.
A expectativa é que o número de visitantes do museu, que antes girava em torno de 50 mil por ano, cresça significativamente com as melhorias.
Distrito Cultural e novas dinâmicas urbanas
Como parte do Renova Centro, a Prefeitura também lançou o Distrito Cultural do Centro Histórico e Comércio, criando uma estrutura de gestão descentralizada com foco em segurança, turismo, cultura e manutenção. A região recebeu:
Requalificação de praças e ruas históricas;
Nova iluminação pública e sinalização turística;
Ampliação da zeladoria e da coleta urbana;
Integração de ações de fomento cultural com envolvimento da sociedade civil.
Um convite à reocupação do centro de Salvador
O Renova Centro representa um passo decisivo na tentativa de reocupar o Centro de Salvador com vida, cultura, trabalho e moradia. Em vez de apenas atrair turistas, o projeto busca transformar a região em um espaço habitável, seguro e economicamente ativo.
A adesão ao programa pode ser feita diretamente pela Secretaria da Fazenda Municipal (SEFAZ), onde interessados devem solicitar o termo de adesão, apresentar documentação do imóvel e acompanhar os processos de liberação dos incentivos.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
