Governo Lula estuda tornar autoescolas facultativas para obter CNH: proposta pode reduzir custo em até 80%

O governo federal avalia uma mudança profunda no sistema de formação de condutores no Brasil. Em uma proposta que ainda está em fase de análise pela Casa Civil, o Ministério dos Transportes sugere o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicleta) e B (carro de passeio).

A ideia, segundo fontes ligadas à pasta, é tornar o processo mais acessível financeiramente e ampliar as opções de aprendizagem para os brasileiros, mantendo os exames teóricos e práticos como condição indispensável para a obtenção da habilitação.

“A proposta visa reduzir o custo da CNH, combater a informalidade e ampliar o acesso à legalidade no trânsito. Isso não significa abrir mão da responsabilidade, mas sim permitir que o cidadão escolha como se preparar”, explicou um técnico do ministério sob anonimato.

CNH mais barata, mas com o mesmo rigor

Atualmente, tirar uma habilitação no Brasil pode custar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Com a flexibilização, o valor poderia cair até 80%, uma economia significativa para milhões de brasileiros. A proposta permite que o candidato opte por estudar por conta própria ou com instrutores autônomos certificados pelos Detrans estaduais, desde que seja aprovado nos exames oficiais.

Segundo estimativas do próprio governo, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem hoje sem habilitação no país, e outras 60 milhões estão em idade para dirigir, mas não têm CNH — em muitos casos, devido ao alto custo envolvido.

Fim da autoescola? Não é bem assim

Apesar do debate sobre o “fim das autoescolas”, especialistas e integrantes do governo reforçam que a proposta não extingue os centros de formação de condutores. Eles continuarão funcionando como opção para quem deseja seguir o modelo tradicional de aulas práticas e teóricas.

“O que está sendo discutido é dar liberdade de escolha ao cidadão, não desvalorizar as autoescolas. Elas continuarão sendo importantes para muitos brasileiros, inclusive por questões de segurança e confiança”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante uma coletiva em Brasília nesta semana.

Tramitação pode ser administrativa

Diferente de projetos anteriores, que dependiam do Congresso Nacional, a proposta atual pode ser implementada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após aval da Casa Civil. Segundo fontes ligadas ao Palácio do Planalto, a medida seria tomada por ato administrativo, o que aceleraria sua execução.

O governo também estuda regras para credenciamento de instrutores independentes, exigindo formação específica, cadastro nos Detrans e responsabilidade civil em caso de falhas.

Opiniões divididas

A possível mudança vem gerando reações distintas. Entidades do setor de trânsito temem um aumento de acidentes e condutores mal preparados, enquanto organizações de defesa do consumidor elogiam a iniciativa pela potencial democratização do acesso à CNH.

“É preciso garantir qualidade no processo formativo, independentemente de onde ele ocorra. O foco deve ser o exame final, e não a obrigatoriedade de um caminho único”, afirma Helena Nery, especialista em mobilidade urbana.

E agora?

A proposta está nas mãos da Casa Civil e pode ser publicada como nova resolução do Contran ainda no segundo semestre. Até lá, nada muda: o processo atual segue exigindo matrícula e frequência obrigatória em autoescolas credenciadas.

Para muitos, trata-se de um passo em direção à autonomia do cidadão. Para outros, um risco à segurança no trânsito. O certo é que, caso avance, essa será uma das mudanças mais significativas no sistema de habilitação desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997.