Por Redação | Brasília – 30 de julho de 2025
Em um movimento diplomático sem precedentes, o governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky. A medida agrava ainda mais a já delicada relação entre Brasília e Washington, dias após a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
A decisão foi formalizada por meio de comunicado do Departamento do Tesouro americano, que acusa Moraes de liderar o que chamou de “campanha sistemática de repressão política, censura digital e abusos judiciais contra adversários do governo brasileiro”, em referência direta aos processos movidos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
“Acreditamos que Alexandre de Moraes se desviou de suas responsabilidades constitucionais e se envolveu em ações que violam liberdades fundamentais, incluindo liberdade de expressão, devido processo legal e independência política”, diz o documento assinado pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent.
O que prevê a sanção
A sanção baseada na Lei Global Magnitsky, mecanismo criado para punir indivíduos estrangeiros acusados de violações graves aos direitos humanos e corrupção, prevê:
- Congelamento de bens e ativos em território norte-americano;
- Proibição de transações comerciais com empresas ou cidadãos dos EUA;
- Cancelamento de vistos e proibição de entrada no país;
- Aplicação estendida a familiares diretos.
Segundo fontes diplomáticas, a medida pode alcançar até outros ministros do STF, o procurador-geral da República e integrantes do TSE.
Pressão política e contexto interno
A sanção ocorre em meio ao agravamento da crise diplomática entre os dois países. Na semana passada, o ex-presidente Donald Trump, atualmente em campanha pela reeleição, anunciou um tarifaço de 50% contra produtos brasileiros — medida amplamente interpretada como retaliação política à condução do julgamento de Jair Bolsonaro no Brasil.
A ofensiva diplomática contra Moraes ganhou força após intensa mobilização da bancada republicana no Congresso dos EUA e de aliados brasileiros do bolsonarismo no exterior. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) esteve em Washington em junho para encontros com parlamentares e think tanks conservadores, pedindo “ações internacionais contra o autoritarismo judicial no Brasil”.
Reação do governo Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as sanções como “inaceitável ingerência em assuntos internos” e prometeu reação diplomática imediata. Em nota oficial, o Itamaraty disse que o Brasil “não tolerará ataques à independência de seus Poderes e tampouco aceitará sanções unilaterais fora dos parâmetros do direito internacional”.
“Os Estados Unidos estão agindo de forma imperialista ao sancionar um ministro da Suprema Corte de um país soberano. Isso rompe os limites da convivência democrática entre nações”, afirmou o chanceler Mauro Vieira em entrevista coletiva.
O governo brasileiro já convocou o embaixador em Washington para consultas e pretende levar o caso à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Impacto simbólico mais que prático
Especialistas afirmam que as sanções têm efeito mais simbólico do que material, já que Moraes não possui propriedades, contas bancárias ou negócios nos Estados Unidos. No entanto, o gesto é considerado gravíssimo do ponto de vista institucional e abre precedente perigoso para outros conflitos jurídicos internacionais.
“A Lei Magnitsky foi criada para punir torturadores, oligarcas corruptos e ditadores — nunca havia sido usada contra um ministro de Suprema Corte de um país democrático. É uma ruptura histórica”, afirma a jurista e professora de Direito Internacional da USP, Mariana Tavares.
Clima de hostilidade crescente
A sanção contra Moraes amplia um cenário de crescente hostilidade diplomática entre os dois países. Além do tarifaço e das críticas abertas de Trump ao governo brasileiro, o Congresso dos EUA avalia projetos para restringir investimentos brasileiros no setor de defesa e tecnologia.
Enquanto isso, setores econômicos no Brasil pressionam o governo por uma resposta proporcional. Já há sinais de articulação de tarifas retaliatórias, suspensão de acordos bilaterais e possível revisão da participação brasileira em missões conjuntas com agências norte-americanas.
Próximos passos
Nos bastidores, diplomatas brasileiros tentam articular apoio de países europeus e do BRICS para conter o avanço da política externa americana sob Trump. Fontes do Planalto indicam que o governo brasileiro pode romper temporariamente canais bilaterais de cooperação judicial com os EUA, caso as sanções não sejam revertidas.
Enquanto isso, Moraes segue normalmente em suas atividades no Supremo e ainda não se pronunciou oficialmente sobre as sanções.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
