O Governo Federal regulamentou o pagamento de indenização por dano moral e pensão especial vitalícia às crianças que nasceram com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. A medida foi publicada por meio da Portaria Conjunta nº 69, assinada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o texto da portaria, as famílias terão direito a dois benefícios: uma indenização por dano moral, paga em parcela única no valor de R$ 50 mil, e uma pensão especial vitalícia, no valor equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41. Os pedidos devem ser realizados junto ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS, mediante apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e do representante legal, além de laudo médico emitido por junta médica, pública ou privada.
Situação do Zika vírus no Brasil
De acordo com o Ministério da Saúde, até esta terça-feira (9), o Brasil registrou 3.739 casos prováveis de Zika em 2025, contra 5.114 casos em 2024. Não houve óbitos neste ano; o único caso fatal mais recente ocorreu em 2023.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
