A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24/09), a PEC da Blindagem, proposta que previa ampliar a proteção de parlamentares em processos judiciais.
Apesar da decisão, o arquivamento definitivo ainda depende de anúncio no plenário, feito pelo presidente da sessão, conforme as regras do Senado.
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), emitiu parecer contrário, defendendo a “inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição” da PEC. Em seu texto, Vieira afirmou que a medida “é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
Com o resultado, a proposta se aproxima do fim de sua tramitação, atendendo às pressões da sociedade civil, de juristas e de entidades que vinham apontando risco de retrocesso no combate à corrupção e à impunidade no Brasil.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
