A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto que muda as regras do Imposto de Renda (IR) no Brasil. A proposta amplia a faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e cria um mecanismo de taxação mínima para as rendas mais altas, incluindo lucros e dividendos.
Se aprovada, a medida pode beneficiar diretamente milhões de brasileiros da classe média e de baixa renda, mas também traz impactos relevantes para as contas públicas e para os contribuintes de alta renda.
Quem será beneficiado
Isentos: contribuintes com salário mensal de até R$ 5 mil não pagarão mais Imposto de Renda.
Alívio parcial: quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução de alíquotas, de forma progressiva.
A mudança deve valer já para a declaração do ano-base 2026, caso o projeto seja aprovado e sancionado.
Taxação dos mais ricos
A proposta também cria um imposto mínimo para altas rendas, com foco em quem hoje consegue reduzir a carga tributária por meio de isenções e planejamentos fiscais:
Rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima de 10% de IR.
Faixa entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão: cobrança progressiva até 10%.
Dividendos: lucros distribuídos por empresas que ultrapassem R$ 50 mil por mês terão retenção de 10% na fonte.
O texto prevê ainda mecanismos para evitar bitributação: caso a soma do imposto mínimo com outros tributos (como IRPJ e CSLL pagos pelas empresas) ultrapasse o valor devido, haverá compensação.
Outras regras
Investimentos isentos: aplicações como LCI, LCA, CRI, CRA e fundos imobiliários não entram no cálculo do imposto mínimo.
Casos especiais: aposentadorias por doenças graves, indenizações e rendimentos de pensões terão tratamento diferenciado.
Correção da tabela: o projeto prevê atualização periódica da tabela do IR para evitar defasagem.
Estados e municípios: haverá compensação financeira para não reduzir a arrecadação de governos locais.
Pontos de debate
A proposta divide opiniões no Congresso e entre especialistas:
Perda de arrecadação: a isenção até R$ 5 mil pode gerar renúncia fiscal de dezenas de bilhões de reais.
Contrapeso nos mais ricos: o governo aposta na taxação das altas rendas para equilibrar a conta.
Insegurança jurídica: analistas apontam risco de judicialização por falta de clareza em alguns trechos.
Pressão política: setores do empresariado resistem à nova taxação, alegando que pode afetar investimentos.
O que está em jogo
Se confirmada, a mudança representará a maior atualização da tabela do IR em décadas, ampliando o poder de compra de trabalhadores e diminuindo a defasagem acumulada. Ao mesmo tempo, marca uma tentativa de tributar os mais ricos, em linha com práticas adotadas em outros países.
O projeto será votado em caráter de urgência e, se aprovado pela Câmara, seguirá para análise do Senado.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
