Enquanto a proposta buscava aumentar a tributação sobre ganhos financeiros e receitas de casas de aposta, a Câmara aprovou a retirada da pauta — e a medida caducou.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 8 de outubro de 2025, o requerimento de retirada da pauta que inviabilizou a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 — conhecida na imprensa como a “taxação BBB” (bets, bancos e bilionários). Com a retirada da pauta, a MP caducou e as alterações tributárias propostas pelo governo perderam eficácia. Foram 251 votos a favor do pedido de retirada da pauta e 193 contra.
O que previa a MP (resumo)
A MP 1.303/2025 tinha como objetivo uniformizar e ampliar tributos sobre rendimentos financeiros e setores específicos, entre as medidas mais debatidas estavam:
Unificação/elevação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos de aplicações para patamares próximos a 17,5%–18%;
Tributação dos ganhos de criptoativos e ativos digitais;
Aumento da tributação sobre a receita bruta das casas de apostas (bets) — a proposta chegou a prever alíquotas no intervalo de 12% a 18% sobre o GGR (receita bruta das apostas).
Mudanças na CSLL e tributação sobre instrumentos hoje isentos (LCI, LCA, CRI/CRA) em parte das versões.
O texto sofreu diversas alterações durante a negociação, inclusive recuos e exclusões em pontos sensíveis, na tentativa de angariar apoio no Congresso.
Quem são — e por que a lista importa
Reportagens locais e nacionais apuraram que 12 deputados federais eleitos pela Bahia integraram o bloco de parlamentares que votaram a favor da retirada da pauta, que resultou na caducidade da medida. Esses nomes foram amplamente divulgados pela imprensa regional e confirmados — em seus votos registrados no painel nominal da Câmara — em relatórios públicos de votação. Entre os deputados baianos citados por veículos locais estão:
Adolfo Viana (PSDB-BA)
Alex Santana (Republicanos-BA)
Arthur O. Maia (União-BA)
Capitão Alden (PL-BA)
Cláudio Cajado (PP-BA)
Dal Barreto (União-BA)
Elmar Nascimento (União-BA)
José Rocha (União-BA)
Leur Lomanto Jr. (União-BA)
Márcio Marinho (Republicanos-BA)
Paulo Azi (União-BA)
Rogéria Santos (Republicanos-BA)
Reações e contexto político
O presidente Lula e líderes do governo consideraram a derrota uma perda relevante para as metas fiscais e para a “justiça tributária” que o texto buscava avançar.
A oposição saudou a retirada da pauta como vitória política. Bancos, setor financeiro e associações do mercado saudaram a vitória, enquanto movimentos sociais e parte da esquerda reagiram com críticas, afirmando que o Congresso protegeu privilégios.
Na bancada baiana, o resultado reforça a força da bancada de centro-direita (União, PP, Republicanos e aliados) na defesa de posições contrárias à elevação das alíquotas propostas pelo Executivo.
O que muda na prática
Com a caducidade da MP, as medidas fiscais ali previstas deixaram de vigorar — ao menos por agora — e o governo afirmou que avaliará alternativas (novos projetos de lei, mudanças de proposta, corte de emendas ou outras medidas) para recompor a base de arrecadação prevista originalmente. Desde a derrocada da MP, lideranças do PT já anunciaram propostas alternativas, inclusive projetos para tributar com mais rigor as casas de aposta com alíquotas diferentes das que constavam na MP.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
