A megaoperação policial realizada nesta semana nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, deixou o Brasil em choque. Com 121 mortos, segundo balanço da Defensoria Pública, a ação já é considerada a mais letal da história do país. Enquanto o governo do Rio defendeu a operação como um “sucesso contra o crime organizado”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com indignação, classificando o episódio como um alerta sobre o caos da segurança pública brasileira.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que Lula ficou “estarrecido com o número de vítimas e com a falta de comunicação prévia com o governo federal”. Segundo ele, o presidente determinou que o Ministério da Justiça monitore de perto a apuração dos fatos e acelere a articulação no Congresso Nacional para aprovar a chamada PEC da Segurança Pública — proposta que busca dar ao Estado uma estrutura mais sólida e integrada para lidar com a violência no país.
O que é a PEC da Segurança Pública
Apresentada oficialmente pelo governo em abril deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública tem o objetivo de reformular o sistema nacional de segurança, fortalecendo a cooperação entre União, estados e municípios.
Na prática, a proposta funciona como uma espécie de “SUS da segurança pública”, integrando as forças policiais, o sistema penitenciário e as guardas municipais sob um mesmo guarda-chuva institucional.
O texto também cria fundos nacionais com recursos estáveis para segurança e para o sistema penitenciário, impedindo que verbas destinadas ao setor sejam bloqueadas ou desviadas.
Para Lula, a proposta representa um passo necessário para “mostrar que o Estado é mais forte que o crime organizado”. Em discurso recente, o presidente afirmou:
“A gente vai ter o dobro de força para combater o crime organizado. Não vamos permitir que os bandidos tomem conta do país.”
Como a PEC ajuda a enfrentar a insegurança
Especialistas e integrantes do governo apontam sete pilares centrais da PEC que podem ajudar a reestruturar a segurança pública no país:
- Criação constitucional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
→ Integra União, estados e municípios, permitindo atuação coordenada e compartilhamento de informações entre as forças policiais. - Maior coordenação nacional
→ A União passa a ter poder para definir diretrizes gerais de segurança, sem tirar a autonomia dos estados, fortalecendo a cooperação em casos complexos — como o combate a facções e milícias. - Ampliação das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal
→ A PF poderá atuar de forma mais direta contra o crime organizado interestadual e internacional; a PRF será responsável também por patrulhar ferrovias e hidrovias. - Inclusão das Guardas Municipais como órgãos de segurança pública
→ As guardas passam a ter reconhecimento constitucional e poderão atuar de forma mais integrada com as polícias estaduais, ampliando o policiamento comunitário e preventivo nas cidades. - Fundos nacionais de segurança e penitenciário com repasse garantido
→ Os recursos destinados ao setor não poderão ser contingenciados, o que garante investimentos contínuos em equipamentos, tecnologia e capacitação policial. - Criação de corregedorias e ouvidorias independentes
→ Prevê mecanismos de controle interno e externo das forças de segurança, para evitar abusos, aumentar a transparência e fortalecer a confiança da população. - Padronização de dados e protocolos policiais
→ Unifica boletins, mandados e estatísticas, facilitando o trabalho conjunto e evitando falhas de comunicação entre diferentes estados e corporações.
Lições da operação no Rio de Janeiro
A tragédia no Rio escancarou o que Lula e seus ministros vêm alertando: a falta de integração e de controle no sistema de segurança.
O governo federal alega que não foi informado da operação — fato que demonstra, segundo o Planalto, a necessidade de um modelo coordenado e com comunicação obrigatória entre os níveis de governo.
Para analistas, se o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) estivesse plenamente operacional e constitucionalizado, seria possível haver planejamento conjunto, troca de dados e protocolos claros para evitar ações desproporcionais e de alto risco.
Entidades de direitos humanos cobram investigação independente sobre as mortes e pedem que o Estado reveja a política de confrontos em áreas densamente povoadas.
Pressa no Congresso e reflexos na Bahia
Com o impacto nacional da operação, o Palácio do Planalto decidiu acelerar a articulação política para aprovar a PEC ainda neste ano. O ministro Lewandowski afirmou que “a violência no Rio expõe um problema nacional” e que “é preciso construir um sistema que proteja a vida e fortaleça as instituições”.
Estados como Bahia, Pernambuco e Ceará — que também enfrentam desafios ligados à criminalidade urbana e à segurança no transporte — podem se beneficiar diretamente com os fundos e a integração do sistema.
No caso de Salvador, por exemplo, o reconhecimento das Guardas Municipais e o repasse estável de recursos federais podem ampliar o policiamento comunitário e melhorar a segurança de bairros.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
