A Câmara dos Deputados decidiu não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação ocorreu nesta quarta-feira (11). Foram 227 votos a favor, 110 contra e 10 abstenções. Para a perda do mandato, eram necessários 257 votos. Com isso, o processo aberto pela Mesa Diretora será arquivado.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento em invasões de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália, após fugir do Brasil. O STF aguarda a extradição.
Parecer da CCJ
Na véspera, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a cassação. Ele argumentou que não é possível exercer mandato estando em regime fechado.
O parecer citou decisão anterior do STF, no caso do ex-deputado Nelson Meurer, em 2018.
Condenação
Além da prisão, Zambelli foi condenada a pagar multa e indenização de R$ 2 milhões. Segundo o Ministério Público, ela teria instigado invasões feitas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos na Operação Spoofing. Foram inseridos documentos falsos nos sistemas do CNJ, incluindo mandados de prisão e bloqueios de contas.
Defesa
O advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, disse que as provas são frágeis e que a condenação se baseou em depoimentos contraditórios de Delgatti. Ele afirmou que Zambelli só busca dignidade e que não deveria ser cassada.
Divergências
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator inicial, defendeu a manutenção do mandato. Para ele, não há provas diretas contra Zambelli. Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a cassação deveria ter sido automática, sem passar pelo Plenário.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu que a decisão fosse adiada, alegando que a Mesa poderia declarar a perda do mandato por excesso de faltas. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), líder da Minoria, afirmou que a cassação seria uma injustiça.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
