O julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, continua preso poderá terminar empatado. Isso porque só quatro ministros vão votar, depois que Dias Toffoli se declarou suspeito no caso.
A defesa do banqueiro se apega a essa possibilidade, pois, nesses casos, a lei deve favorecer os interesses dos réus.
Caso dois dos integrantes da Turma divirjam da decisão do relator, André Mendonça, sobre a terceira fase da Operação Compliance Zero, o banqueiro poderá ser solto, conforme determina a Constituição. Isso porque a Lei 14.386/2024 determina que, em caso de empate em julgamentos penais ou processuais penais no STF, a lei deve favorecer os interesses dos acusados.
A Segunda Turma é composta por Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli (suspeito na votação), André Mendonça (relator), Nunes Marques e Luiz Fux.
Os ministros devem decidir se confirmam ou revertem a decisão na qual o relator decretou a prisão de Vorcaro. Também não é descartada a chance de algum magistrado pedir destaque, o que levaria a deliberação do caso a sessões presenciais na Corte.
As últimas diligências da PF autorizadas por Mendonça abriram novos caminhos para a investigação. Desta vez, não apenas os crimes financeiros de Vorcaro são apurados, mas também a existência de grupo criminoso estruturado para monitorar e ameaçar adversários empresariais, autoridades, ex-funcionários e jornalistas.
Distanciamento de Toffoli
Na quarta-feira (11/3), o ministro Dias Toffoli declarou suspeição para analisar duas situações ligadas ao Master. A medida também vai valer para casos futuros envolvendo a instituição financeira.
Primeiro, à tarde, o magistrado manifestou impedimento após ser sorteado relator de um mandado de segurança que pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. O colegiado teria o objetivo de investigar a relação do Master com o Banco de Brasília (BRB). Cristiano Zanin foi o novo sorteado para a missão.
Depois, no início da noite, Toffoli se declarou suspeito para julgar o referendo da prisão do dono do Banco Master, o empresário Daniel Vorcaro.
Sob pressão externa e interna, ele saiu da relatoria do Master em 12 de fevereiro. Desde então, o caso ganhou outra dimensão com desdobramentos que culminaram na segunda prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e menções a nomes de integrantes da Corte.
A crise chegou ao ápice após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, levar pessoalmente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório da perícia do celular de Vorcaro com menções ao então relator.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
