Em evento realizado nesta segunda-feira (4), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrário a qualquer período de transição para o fim da escala 6×1. Segundo ele, a posição do governo é pela implementação imediata da mudança, com jornada semanal de 40 horas.
“O governo Lula não defende transição de quatro anos, nem de dois, nem de um. O governo defende a aplicação do fim da 6×1 com 40 horas semanais de maneira imediata no Brasil”, declarou Boulos.
A proposta em debate na Câmara dos Deputados prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
Inicialmente, Lula encaminhou ao Congresso um PL (projeto de lei) com urgência constitucional sobre o tema. A escolha pelo formato de PL permite a possibilidade de vetos presidenciais. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), optou por acelerar a tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o mesmo assunto.
Segundo Motta, a preferência de tratar o tema por uma PEC é ter a chance de debater o fim da 6×1 de forma mais ampla e com um número maior de parlamentares. Com a proximidade do calendário eleitoral, ele convocou sessões do plenário ao longo desta semana para dar celeridade à análise.
De acordo com Boulos, a expectativa do governo é que a proposta seja aprovada até meados de julho. “O objetivo é garantir que, em até 90 dias, até o meio de julho, a gente tenha a aprovação do fim da escala 6×1 no Brasil”, afirmou.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
