A abertura do chamado “arranjo de pagamento” começou nesta segunda-feira (11). Trata-se da transição para que o sistema de cartões de vale-refeição e vale-alimentação permita que todos sejam aceitos em diferentes maquininhas.
A partir de novembro deste ano, a previsão é que o sistema esteja integrado para que qualquer cartão possa funcionar em qualquer maquininha do país. A medida faz parte das novas regras que começaram a vigorar em fevereiro.
As mudanças, que afetam mais de 22 milhões de trabalhadores, fazem parte de decreto que regulamentou o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) em novembro de 2025.
O que já mudou
Entre as medidas já em vigor está a taxa única de até 3,6% que as operadoras podem cobrar de supermercados e restaurantes pelos serviços prestados.
O prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais também passou de 30 para 15 dias.Já o uso do cartão em mais estabelecimentos e bandeiras, sem limitação a redes exclusivas, começará a vigorar só em novembro.
“Trabalhadores que recebem vales da rede fechada escolhem onde comprar comida não pelo que faz mais sentido para eles, mas pela rede de aceitação disponível. A interoperabilidade e a abertura dos arranjos transformam essa realidade”, afirma Ademar Bandeira, CFO da Flash.
Ele explica que o beneficiário passará a ter mais liberdade e autonomia para fazer escolhas alimentares, sem depender de uma rede específica. A tendência será de aceitação mais ampla, compatível com a rotina e os diferentes perfis de trabalhadores no Brasil.
“Fora dos grandes centros, onde a limitação de estabelecimentos credenciados sempre impactou usuários de VA e VR, a mudança tende a ser ainda mais perceptível”, acrescenta Bandeira.
Uso para alimentação
O decreto manteve o uso restrito à compra de alimentos e a proibição de que o dinheiro seja usado para outras finalidades, como academias, farmácias, planos de saúde ou cursos.
Segundo o governo federal, o objetivo das medidas é aumentar a concorrência no setor, reduzir os custos e ampliar a liberdade de escolha.
“O processo em andamento abrirá caminho para que, em novembro, seja possível a ‘interoperabilidade’, ou seja, todo cartão passar em qualquer maquininha”, explica nota do Ministério do Trabalho e Emprego.Segundo a pasta, abrir o arranjo significa, na prática, transformar um sistema hoje fechado e concentrado em um sistema aberto e compartilhado entre várias empresas.Veja como funciona hoje, o que muda com a abertura e por que isso é necessário para chegar à interoperabilidade.
1. Como funciona o arranjo fechado (modelo atual)
Hoje, no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), uma mesma empresa (a facilitadora) costuma concentrar praticamente toda a operação: ela emite o cartão, credencia os estabelecimentos, define com quais “maquininhas” o cartão funciona e participa da liquidação do pagamento.
Isso cria um circuito quase exclusivo: o trabalhador só consegue usar o benefício nos estabelecimentos e equipamentos integrados àquela empresa. É como se cada operadora tivesse sua própria “rede isolada”.
2. O que muda com a abertura do arranjo?
Quando o arranjo é aberto, essa lógica muda completamente. As diferentes etapas da operação deixam de ser exclusivas de uma única empresa e passam a poder ser realizadas por diversos participantes.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
