O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou, nesta segunda-feira (25/5), que a redução da escala de trabalho prevista na PEC do Fim da Escala 6×1 será aplicada em até 14 meses. De acordo com o parlamentar, em 60 dias após a promulgação do texto, haverá uma redução imediata de duas horas e, em até 12 meses, mais duas horas serão reduzidas da jornada.
Os efeitos da medida poderão ser sentidos pelo trabalhador ainda neste ano. De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em até 60 dias após a promulgação do texto, ficará estabelecida a implementação da jornada 5×2 — ou seja, cinco dias trabalhados e dois de folgas —, além de uma redução imediata de duas horas na jornada de trabalho.
Após essa primeira etapa, em até 12 meses depois, mais duas horas serão reduzidas da jornada. Assim, a diminuição da jornada de trabalho – de 44 horas para 40 horas semanais – será realizada no prazo máximo de 14 meses. As mudanças não vão acarretar reduções salariais.
O texto ainda precisa passar pela apreciação dos deputados federais e, se aprovado, segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores, a PEC é promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de aval presidencial.
Transição não tinha consenso
A definição ocorre após Motta se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta manhã para discutir o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
O objetivo do encontro foi destravar aspectos do texto que não tinham consenso na Casa. A transição era justamente o ponto de maior divergência.
Deputados defendiam apresentar um prazo máximo de até 3 anos — de uma hora já este ano, duas no ano que vem e uma hora em 2028 — para que os empregadores apliquem a diminuição de quatro horas da atual jornada.
Além disso, havia uma proposta que defendia que a transição, ou seja, a aplicação efetiva da medida, fosse feita de forma mais lenta, em um período que poderia levar até 10 anos. Lula defendia a redução imediata, embora reconhecesse que o governo não teria força para impor a ideia ao Congresso e, por isso, precisaria negociar.
O encontro desta segunda teve o objetivo de chegar à conclusão sobre os temas divergentes do texto, que entrou na última semana do calendário de votação estipulado na Câmara dos Deputados. A análise da PEC em plenário está prevista para esta quinta-feira (28/5).
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
