O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (25/5) que negocia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mudança das regras para os microempreendedores individuais sobre o fim da escala de trabalho 6×1.
Segundo o parlamentar, a norma que permite ao microempreendedor contratar apenas um funcionário com carteira assinada (regime CLT) deve ser flexibilizada.
“Tratei com o presidente da República e vamos tratar nos próximos dias, a questão dos microempreendedores individuais. Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. A ideia nossa é avançar permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, disse em coletiva de imprensa.
Hugo Motta anunciou nesta segunda-feira que o relatório final da proposta terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais.
O congressista afirmou que também serão garantidos na PEC dois dias de folga por semana, sem redução salarial.
“Queremos também no âmbito dessa discussão, tratar também do reajuste do valor para as micro e pequenas empresas, para os MEIs. O presidente está sensível a esse apelo feito por nós. Nós temos uma comissão especial que está tratando disso, mas queremos unir isso no texto da emenda constitucional que uma lei tratará dessa questão dos MEIs”, declarou Motta.
De acordo com o presidente da Câmara, o setor produtivo também terá um tempo hábil para se adaptar. Na coletiva, o presidente da comissão especial que analisa a PEC, Alencar Santana (PT-SP), disse que Motta assumiu um papel central na interlocução entre o Congresso e o governo federal para viabilizar o projeto.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
