O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a uma definição sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 nesta segunda-feira (25/5). Após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficou definido que a transição para uma jornada de 5×2 deverá ter início ainda neste ano.
Após anúncio feito por Motta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esclareceu que, em até 60 dias após a promulgação do texto, ficará estabelecida a implementação da jornada 5×2 — ou seja, com cinco dias trabalhados e dois de folgas —, além de uma redução imediata de duas horas na jornada de trabalho.
Em até 12 meses, mais duas horas serão reduzidas da jornada. Com a definição, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais será aplicada em uma prazo máximo de 14 meses. As mudanças não vão acarretar reduções salariais.
A proposta prevê ainda que uma das folgas ocorra, preferencialmente, aos domingos, enquanto a outra possa ser negociada entre empregador e trabalhador.
“Isso atende a um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”, ressaltou Motta, em entrevista coletiva após a reunião com Lula.
Sem escala para quem ganha R$ 23 mil
Em negociação com o governo, o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), estabeleceu que quem ganha até dois tetos de benefícios do INSS e meio, que hoje soma cerca de R$ 23 mil, com carteira assinada, não será sujeito a escala ou jornada de trabalho, à exceção do funcionalismo público, incluindo empresas estatais.
Antes, Prates defendia essa expecionalidade para quem ganhava dois tetos, que somavam R$ 16.900, mas aceitou subir a margem após um pedido do governo.
Segundo ele, seria uma forma de incentivar a migração de pessoas com contratos como Pessoa Jurídica (PJ) para o regime estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar disso, essas pessoas ainda estarão trabalhando sob o limite de 40 horas. O relator ainda estipulou que eventuais questionamentos deverão ser respondidos na Justiça do Trabalho.
Microempreendedores
Outro ponto incluso na proposta deverá ser um dispositivo para que o governo discuta medidas de alívio para microempreendedores. Atualmente, empresas dessa categoria só podem contratar um funcionário o que, sendo aplicada a redução de jornada, poderá inviabilizar o funcionamento dessas.
Segundo ele, seria uma forma de incentivar a migração de pessoas com contratos como Pessoa Jurídica (PJ) para o regime estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar disso, essas pessoas ainda estarão trabalhando sob o limite de 40 horas. O relator ainda estipulou que eventuais questionamentos deverão ser respondidos na Justiça do Trabalho.
Microempreendedores
Outro ponto incluso na proposta deverá ser um dispositivo para que o governo discuta medidas de alívio para microempreendedores. Atualmente, empresas dessa categoria só podem contratar um funcionário o que, sendo aplicada a redução de jornada, poderá inviabilizar o funcionamento dessas.
Prioridade
A definição sobre o texto acontece após Motta se encontrar com o presidente Lula na manhã desta segunda para discutir o texto da PEC. A medida se tornou uma das prioridades do governo e de Motta nos últimos meses, que tenta dar celeridade ao projeto no Legislativo.
O objetivo do encontro foi destravar as discussões em torno da transição da proposta, ou seja, a aplicação efetiva da medida. Deputados vinham defendendo que a redução fosse feita em um prazo máximo de até 3 anos — uma hora já este ano, duas no ano que vem e uma hora em 2028 — , para que os empregadores apliquem a diminuição de quatro horas da atual jornada.
Por outro lado, havia uma proposta que defendia que a transição fosse feita de forma mais lenta, em um período que poderia levar até 10 anos. O encontro desta segunda teve o objetivo chegar à conclusão sobre os temas divergentes do texto, que entrou na última semana do calendário de votação estipulado na Câmara dos Deputados. A análise da PEC em plenário esteja prevista para esta quinta-feira (28/5).
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
