Em sessão realizada nesta terça-feira (2), o Senado aprovou um projeto que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Na prática, os senadores derrubaram a medida que garantia a crianças e adolescentes o direito ao aborto legal para o caso de gravidez decorrente de estupro.
O projeto é de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Agora, a proposta segue agora para promulgação, última etapa para se tornar lei.
A resolução
O projeto aprovado pelos senadores suspende em sua totalidade a Resolução nº 258, de 2024. A iniciativa tinha como objetivo assegurar os direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A norma existente buscava apenas regulamentar procedimentos já previstos na Constituição brasileira, como aborto no caso de gravidez resultante de estupro.
Atualmente, o Conanda é o principal órgão colegiado do país que tem a missão de coordenar, orientar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a proteção integral de crianças e adolescentes. O conselho é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e tem caráter deliberativo e normativo.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
