As discussões sobre a alteração do regime trabalhista têm ganhado novos contornos dentro do meio empresarial, principalmente após a nacionalização do debate sobre o fim da escala 6×1.
Neste âmbito, representantes dos setores de turismo, hotelaria, comércio e serviços têm defendido a ampliação do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível, apresentada como alternativa ao regime trabalhista 5×2.
A matéria tramita no Senado Federal e propõe a criação de um modelo opcional de contratação baseado em horas trabalhadas, permitindo que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e uma jornada flexível.
A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) como uma alternativa à PEC que prevê o fim da escala 6×1.
Pelo texto, o trabalhador poderia negociar jornadas diferenciadas e receber remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas, mantendo direitos como férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio, calculados de forma proporcional.
Opositores da proposta, no entanto, tem debatido que o texto abre brechas para uma escala sem descanso aos trabalhadores.
Empresariado defende flexibilidade
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-BA), Júlio Calado, afirmou que a proposta dialoga com as diferentes realidades do mercado de trabalho e pode atender tanto trabalhadores quanto empregadores.
Serviços lideram empregos
De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, o estado da Bahia chegou a 94.380 novos empregos com carteira assinada no saldo acumulado de 2025.
O destaque foi o setor de serviços, que gerou 54.459 novos postos. Na sequência aparecem Indústria (14.829), Comércio (12.748), Construção (10.055) e Agropecuária (2.295).
Debate nacional
A proposta também tem recebido apoio de entidades empresariais nacionais. Em junho, cerca de 3 mil organizações lideradas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), além da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgaram um manifesto em defesa da PEC.
Como funciona em outros países
A discussão sobre modelos flexíveis de contratação não é exclusiva do Brasil. Países como Portugal, Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Austrália e Canadá já adotam modalidades que permitem jornadas adaptadas, embora com regras distintas de remuneração e proteção social.
Nos Estados Unidos, o mercado de trabalho possui forte presença de trabalhadores remunerados por hora. O salário mínimo federal é de US$ 7,25 por hora, mas o valor pode variar para cima conforme o estado.
No Brasil, levando em consideração o texto de Rogério Marinho e o atual salário mínimo atual, de R$ 1621, em 220 horas trabalhadas mensais, o piso no valor de pagamento por cada hora seria de R$ 7,37.
A proposta do senador, no entanto, mantém direitos como férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio, calculados de forma proporcional.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
