A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em reunião ordinária, quatro projetos de autoria parlamentar, com destaque para a alteração do nome da Avenida Henry Ford, na BA-535, em Camaçari, para a Avenida BYD. A matéria, que tramita na Casa com o número 25.700/2024, foi proposta pelo deputado Júnior Muniz (PT) e aprovada por unanimidade. O encontro do colegiado foi realizado durante a manhã desta terça-feira (23).
Para o presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), a proposição dá boas-vindas à empresa chinesa instalada no Polo Industrial camaçariense. “Essa é uma homenagem à maior fabricante de carros elétricos do mundo, que implantou sua indústria aqui no Brasil, gerando emprego e desenvolvimento econômico para o nosso país, para o estado da Bahia e para o município de Camaçari”, frisou Robinson.
O PL, inserido na Ordem do Dia a pedido do proponente, contou com a relatoria do deputado Tiago Correia (PSDB). O tucano entendeu pela constitucionalidade da matéria, sendo seguido pelos demais membros da CCJ. Após a leitura do parecer e a anuência dos pares, Tiago ressaltou a relevância da proposição. “A Ford não está mais na Bahia. Não faz mais sentido algum que aquela rodovia permaneça com esse nome”, opinou.
Fabíola Mansur (PSB) sugeriu a articulação para que uma comitiva de deputados seja recepcionada pela BYD na China, a fim de conhecer a história, o funcionamento e as instalações da multinacional. “Me traz curiosidade para que possamos testemunhar na China como é a BYD, qual é a origem dessa grande empresa de fabricação de carros elétricos, que, com certeza, colabora com o meio ambiente”, afirmou.
A proposta ganhou o apoio do deputado Felipe Duarte (PP), que endossou a ideia e se colocou à disposição para integrar a comitiva.
Embora não seja membro da CCJ, o deputado Júnior Muniz acompanhou toda a reunião do colegiado. Após a aprovação do projeto de sua autoria e do pronunciamento dos colegas parlamentares, o petista agradeceu o apoio. “Essa é uma forma de mostrar à empresa chinesa que a Bahia está pronta para os investimentos que virão”, afirmou Muniz, que em seguida convidou os demais legisladores a comparecerem ao evento de inauguração de algumas etapas da planta da BYD em Camaçari, cuja cerimônia contará com a presença do CEO nacional da empresa.
POLÍTICA VINI JR.
Outro projeto de relevância social aprovado pela CCJ nesta terça-feira foi o de nº 24.939/2023, que institui a Política Estadual “Vini Jr.” de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas do estado da Bahia. A matéria, proposta pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), tem como objetivo tornar os estádios e demais arenas esportivas do Estado lugares acolhedores para toda a comunidade esportiva, composta por torcedores, jogadores, árbitros e jornalistas.
Por meio da política mencionada, o Estado enfrentará o racismo nos estádios e nas arenas esportivas por meio de medidas concretas, como a criação do “Protocolo de Combate ao Racismo”, que estabelece a obrigatoriedade de que eventos realizados no Estado sigam um rito que impeça práticas discriminatórias e a anuência do poder público com atos racistas.
Além dos projetos já descritos, a CCJ também aprovou os PLs nº 25.398/2024 e nº 23.474/2019, de autoria dos deputados Tiago Correia e Hilton Coelho. O primeiro denomina Rodovia Virgílio Figueira Mendes a rodovia estadual BA-639, que liga a BA-263 ao distrito de Cabeceira da Jibóia, na zona rural de Vitória da Conquista. A segunda proposição institui o dia 4 de outubro como Dia Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Estado da Bahia.
Participaram da reunião ordinária desta terça os deputados Robinson Almeida (PT), Felipe Duarte (PP), Fabíola Mansur (PSB), Hassan (PP), Jurailton Santos (Republicanos), Matheus Ferreira (MDB) e Tiago Correia (PSDB).
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
