Por Redação Up Notícias.net
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto que promete mudar a rotina de milhares de motoristas de aplicativos no Brasil. A proposta garante o direito desses profissionais recusarem corridas para regiões com alto índice de criminalidade sem sofrer punições das plataformas — como bloqueio ou perda de pontuação. O texto ainda seguirá para votação no plenário.
A medida vem após anos de reclamações e denúncias de motoristas que relatam medo constante ao trabalhar em determinadas áreas das grandes cidades. Em diversas capitais, inclusive Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, há relatos frequentes de assaltos, sequestros relâmpagos e até homicídios durante o exercício da profissão. Muitos condutores afirmam que são obrigados a aceitar corridas sob o risco de punições automáticas dos aplicativos, mesmo quando há evidente risco à segurança.
O projeto aprovado reconhece um ponto crucial: a segurança deve estar acima da pontuação e do lucro. Não faz sentido que um motorista seja forçado a entrar em uma área dominada por facções ou conhecida pela violência apenas para não ser penalizado por uma máquina. Essa é uma reivindicação antiga de quem está nas ruas e representa um passo importante na humanização das relações entre plataformas digitais e trabalhadores.
Críticos do projeto temem que a medida possa gerar discriminação ou prejudicar moradores de comunidades, mas o texto deixa claro que a recusa deve ser baseada em dados oficiais de segurança pública, e não em critérios pessoais. A intenção é proteger o trabalhador sem aumentar o estigma sobre bairros periféricos.
Do ponto de vista das empresas, como Uber, 99 e InDrive, a aprovação traz um desafio técnico e operacional. As plataformas precisarão adaptar seus algoritmos para reconhecer zonas de risco e respeitar o direito de recusa dos motoristas. Isso exigirá maior integração com dados de segurança pública e transparência sobre como as áreas são classificadas. Ainda assim, especialistas avaliam que a medida pode trazer benefícios de longo prazo, reduzindo acidentes, prejuízos e até reclamações trabalhistas.
A aprovação na CAS é simbólica e necessária. Mostra que o Senado começa a olhar com mais atenção para uma categoria que movimenta a economia, mas que ainda trabalha sob constante tensão e desamparo. Agora, resta ao plenário confirmar essa conquista e garantir que motoristas possam dizer “não” quando o risco for real — sem medo de perder o sustento.
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Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
