A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em 1º e 2º turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. O texto reduz a jornada de trabalho no país das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A regressão da carga horária ocorrerá em duas etapas. Agora, após aprovada em plenário, a matéria seguirá para análise no Senado.
A PEC foi aprovada em 1º turno por 472 votos a 22, e 461 a 19 votos no 2º turno.
De acordo com a proposta, a jornada de trabalho terá redução de 2h por semana 60 dias após a promulgação da nova emenda. Depois, passados 12 meses, ocorrerá a redução de mais 2h na carga horária semanal, chegando definitivamente às 40 horas.
Os parlamentares aprovaram o relatório apresentado pelo deputado federal baiano Leo Prates (Republicanos). O parecer do congressista havia sido aprovado horas antes na comissão especial que debateu o tema na Casa.
Acordos e convenções coletivas
De acordo com o texto aprovado, fica preservada a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias que exercem atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
Ainda segundo o relatório de Leo Prates, as profissões com rotinas especiais poderão adotar escalas próprias. No entanto, a organização interna deverá respeitar os limites estabelecidos na PEC, como jornada diária de 8h, 40h na semana e dois dias de descanso semanal.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
