O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por sua participação na chamada trama golpista que tentou subverter o resultado das eleições de 2022 e atentar contra o Estado Democrático de Direito. A decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte, também atingiu outros sete aliados do ex-mandatário, com penas que variam de dois a mais de vinte anos, a depender do grau de envolvimento.
Além da pena de prisão, Bolsonaro e os demais condenados foram responsabilizados por crimes como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e incitação ao crime. A Corte ainda aplicou multas e determinou a perda de mandato de parlamentares envolvidos, como Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente, que já estava inelegível desde 2023, vê sua situação política ainda mais fragilizada com a sentença.
Defesa prepara recursos
Apesar da condenação, a batalha jurídica está longe de terminar. A defesa de Bolsonaro deve recorrer com embargos de declaração, recurso usado para questionar eventuais contradições ou omissões na decisão. Além disso, existe a possibilidade de uma revisão criminal caso surjam fatos novos ou provas ainda não analisadas.
No campo político, parlamentares aliados discutem a hipótese de uma lei de anistia, embora juristas apontem que a medida pode ser considerada inconstitucional, já que a Constituição protege os crimes contra o Estado Democrático de Direito de medidas de perdão coletivo. Outra alternativa discutida é o indulto presidencial, mas o decreto atualmente em vigor exclui explicitamente condenados por crimes dessa natureza.
Impactos políticos
A condenação aprofunda a crise no campo bolsonarista e abre espaço para disputas internas na direita em busca de uma nova liderança capaz de articular a oposição ao governo federal. Enquanto isso, os advogados de Bolsonaro apostam na morosidade dos recursos e em brechas legais para tentar evitar que o ex-presidente seja levado a um presídio.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
