Entrevista com Orlando – Os impactos da pejotização na classe trabalhadora

Perguntas para o Diretor Sindical Orlando sobre a Pejotização

Orlando que também é cobrador de ônibus e celebra o dia do cobrador 20/09

Diretor Orlando, o termo pejotização vem sendo cada vez mais usado no Brasil. Como o senhor explicaria, de forma simples, o que significa esse processo para os trabalhadores?

• Pejotização é quando uma empresa contrata alguém como pessoa jurídica (PJ) em vez de empregado com carteira assinada. Isso significa que o trabalhador fica sem qualquer direito trabalhista após o encerramento do contrato:
  Não tem direito a férias,
  Não tem direito a 13º,
  Não tem direito seguro desemprego,
  Em caso de acidentes de trabalho não têm direito a CAT,
  Não têm fundo de garantia é FGTS
  Não tem direito a
  PIS…

Impactos nos rodoviários – No setor rodoviário, de que forma a pejotização pode afetar diretamente os motoristas e cobradores?

• Motoristas e cobradores podem perder direitos como férias, 13º salário, FGTS e proteção contra demissão injusta. Eles também podem ter que pagar mais impostos e lidar com mais burocracia.

Perda de direitos – Quais são os principais direitos trabalhistas que os rodoviários podem perder ao serem contratados como pessoa jurídica, em vez de empregados com carteira assinada?

• Com a pejotização, os rodoviários podem perder direitos como:
• Férias remuneradas
• 13º salário
• FGTS
• Horas extras
• Proteção contra demissão injusta
• Benefícios

Precarização do trabalho – A pejotização pode ser vista como uma forma de precarização das relações de trabalho? Como isso impacta a segurança e a qualidade do serviço prestado à população?

• Sim, a pejotização é uma forma de precarização. Isso pode levar a condições de trabalho mais inseguras e pior qualidade de serviço, pois os trabalhadores podem estar mais preocupados em cumprir metas do que com a segurança e o seu bem-estar.

Exemplo prático

O senhor poderia dar um exemplo prático de como funciona a pejotização no dia a dia de um rodoviário?

• Imagine um motorista ou um cobradore que trabalha para uma empresa de transporte, mas é contratado como PJ. Ele precisa pagar seus próprios impostos e não tem direito a férias ou 13º salário. Se ele se machucar no trabalho, não terá acesso aos mesmos benefícios que um empregado com carteira assinada teria.

Aspectos legais – Do ponto de vista jurídico, a pejotização é considerada uma prática legal ou ilegal? Há brechas na legislação que permitem sua utilização pelas empresas?

• A pejotização é uma prática que pode ser considerada legal ou ilegal, dependendo do contexto. Algumas empresas abusam dessa prática para evitar direitos trabalhistas. A legislação está em constante mudança, e há debates sobre como regular melhor essa prática. A fraude é justamente aí por que as empresas querem contratar o trabalhador como PJ porém os trabalhadores continuam fazendo as mesmas obrigações de um trabalhador CLT mas sem direitos trabalhistas.

Sindicalismo e luta coletiva – Como o sindicato pode atuar para proteger a categoria contra os efeitos da pejotização?

O sindicato pode atuar para proteger a categoria:

• Negociando com as empresas para garantir direitos
• Orientando os trabalhadores sobre seus direitos
• Movendo ações judiciais para garantir a aplicação da lei

Impactos sociais – Além da classe rodoviária, quais outros setores da classe trabalhadora no Brasil estão sendo afetados de forma mais intensa pela pejotização?

• nós rodoviários ainda não estamos sendo atingidos mas, outros setores como os trabalhadores de tecnologia, saúde e educação estão sendo afetados pela pejotização.

Alternativas – Quais medidas ou políticas públicas poderiam ser adotadas para garantir a modernização das relações de trabalho sem precarizar os direitos dos trabalhadores?

Para garantir direitos, podem ser adotadas políticas públicas como:

• Fortalecer a fiscalização do trabalho
• Regular a pejotização para evitar abusos
• Garantir direitos mínimos para todos os trabalhadores
  Mas como o STF tomou parasi o julgamento sobre esse tema e o que ele decidir será para todos os trabalhadores o perigo está em STF Considerar que o trabalhador quem foi contratado como PJ não terá direito a depois reclamar na justiça caso a empresa não respeite o contrato e mantém a ele fazendo as mesmas obrigações de um CLT Como vem ocorrendo.

Mensagem final à categoria – Que recado o senhor deixaria para os rodoviários e trabalhadores que estão preocupados com os riscos da pejotização?

Mensagem final: “Fiquem atentos e organizados! A pejotização pode afetará seus direitos e condições de trabalho. O sindicato está aqui para ajudar e lutar por seus direitos. Não deixem que as empresas abusem de sua boa vontade. Exijam respeito e dignidade no trabalho!”

Orlando Alves Filho, diretor de organização sindical sindicatos do rodoviário de Salvador.