O fim da escala 6×1 enfrenta uma ofensiva de 171 deputados federais na Câmara. Uma emenda apresentada à PEC 221/2019 propõe que a redução da jornada de trabalho só entre em vigor 10 anos após a publicação da eventual mudança constitucional, além de manter jornada de até 44 horas semanais para atividades classificadas como “essenciais”.
O texto foi apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) no dia 14 de maio, dentro da comissão especial que analisa a proposta. A íntegra da emenda está disponível no sistema oficial da Câmara dos Deputados.
Fim da escala 6×1 ficaria para 2036
A emenda muda o artigo 7º da Constituição para definir que a jornada normal não pode passar de oito horas por dia e 40 horas por semana. Porém, cria uma exceção para as “atividades essenciais”, que seriam definidas por lei complementar.
Na prática, isso permitiria que setores classificados como essenciais mantivessem a jornada máxima de 44 horas semanais.
A redução da jornada só poderia começar depois que a lei complementar fosse aprovada. O principal limite está no artigo 3º da emenda.
“Esta Emenda Constitucional entra em vigor 10 anos após a data de sua publicação”.
Se for aprovada assim, a mudança que beneficia os trabalhadores só valeria a partir de 2036 e ainda dependeria de uma nova lei para regulamentar.
Os deputados baianos que assinam a emenda são:
- Capitão Alden (PL-BA)
- Arthur Oliveira Maia (União-BA)
- José Rocha (União-BA)
- Roberta Roma (PL-BA)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
- Diego Coronel (Republicanos-BA)
- Paulo Azi (União-BA)
- Rogéria Santos (Republicanos-BA)
- Claudio Cajado (PP-BA)
A comissão especial é presidida por Alencar Santana (PT-SP) e tem Leo Prates (Republicanos-BA) como relator. Segundo a Câmara, o cronograma prevê relatório, votação na comissão e análise em plenário ainda em maio.
Se a emenda assinada pelos 171 deputados avançar, o fim da escala 6×1 poderá ser empurrado por uma década e ainda dependerá de uma nova lei complementar para começar a valer.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
