O que aconteceu
Ministério restringiu acesso aos documentos desde setembro de 2024. Antes, os arquivos estavam disponíveis na plataforma Transferegov, que centraliza dados sobre transferências de recursos públicos, incluindo notas fiscais, planos de trabalho, contratos e relatórios de prestação de contas.
Ao bloquear o acesso, o governo alegou necessidade de adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O Ministério da Gestão afirmou que os documentos continham dados pessoais, como cópias de CPF, identidades e comprovantes de residência.
O governo também afirmou que considerou as demandas de entidades da sociedade civil ao recuar. Um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) concluiu que os anexos devem estar disponíveis no portal, assegurando o princípio da publicidade e da transparência.
São cerca de 16 milhões de arquivos. “Em virtude da complexidade técnica e volume elevado de documentos, a disponibilização ocorrerá em blocos, com previsão de conclusão em 15 dias úteis”, informou o ministério.
As prestações de contas divulgadas no Transferegov embasaram investigação do UOL que resultou na série de reportagens “Farra das ONGs”. Por meio da comparação entre o que foi gasto e o que foi apresentado pelas entidade.
fonte: uol politica
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
