O Governo Lula anunciou, nesta terça-feira (12), o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrado através do programa Remessa Conforme, desde agosto de 2024.
“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. […] Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas’”, anunciou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
A medida passa a valer a partir desta quarta-feira (13), mediante publicação no Diário Oficial da União (DOU) formalizada através de Medida Provisória (MP) e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda.
“Todas as compras até US$50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, afirmou a ministra da Casa Civil Miriam Belchior.
No entanto, a medida não muda regras do ICMS.
Taxa das blusinhas
O imposto federal passou a ser cobrado dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar compras internacionais feitas pela internet e integrar as plataformas à Receita Federal.
Em 2023, o governo havia isentado pequenas compras do imposto de importação, desde que as empresas participassem do programa e recolhessem tributos estaduais. No entanto, a partir de agosto de 2024, passou a valer a cobrança de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para produtos entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.
A chamada “taxa das blusinhas” já vinha sendo alvo de críticas dos consumidores desde o início, mas foi apoiada por comerciantes brasileiros. O fim da cobrança já era pauta do governo há alguns meses.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
