O embate diplomático entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (18). Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidir que leis ou decisões estrangeiras — como as sanções impostas contra o ministro Alexandre de Moraes — não têm efeito automático no Brasil, o governo norte-americano reagiu de forma contundente.
Em nota, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado afirmou que “nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar sanções dos Estados Unidos”. O comunicado reforça que cidadãos e empresas americanas estão proibidos de manter qualquer relação financeira ou comercial com Moraes, classificado como “tóxico” para quem busca acesso ao mercado norte-americano.
Contexto da disputa
A reação norte-americana é resposta direta à decisão de Dino, que limitou a aplicação automática da Lei Magnitsky em território brasileiro. O magistrado afirmou que medidas estrangeiras só têm validade no Brasil se forem reconhecidas pelo Judiciário nacional, preservando a soberania jurídica do país.
Já os Estados Unidos sustentam que suas sanções têm alcance global, especialmente para empresas e indivíduos que dependem de vínculos comerciais com Washington. O governo Trump ainda alertou que terceiros que ofereçam “apoio material” a pessoas sancionadas podem enfrentar retaliações.
Origem das sanções
No fim de julho, a administração Trump aplicou sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite restringir entrada e congelar bens de estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Washington acusa o ministro do STF de abusar de seu poder, citando censura a veículos de comunicação, prisões arbitrárias e perseguição a opositores políticos.
Apesar disso, autoridades norte-americanas reconheceram que Moraes não possui bens nem contas nos Estados Unidos, o que reduz os efeitos práticos da medida no campo econômico, mas mantém forte impacto político e diplomático.
Escalada diplomática
O episódio acirra ainda mais a crise entre Brasília e Washington. Enquanto o governo brasileiro tenta reforçar a narrativa de que não aceitará ingerência estrangeira, os EUA demonstram que pretendem manter a pressão sobre autoridades consideradas autoritárias.
Com a troca de declarações, cresce o risco de um impasse diplomático que pode afetar não apenas a relação política entre os dois países, mas também acordos comerciais e cooperação em áreas estratégicas.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
