A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o regime de urgência para o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. A medida, que pode beneficiar cerca de 26 milhões de contribuintes, tem forte apelo popular e deve ser votada em plenário nos próximos dias. No entanto, a proposta já provoca intensos embates políticos e fiscais em Brasília.
Apoio quase unânime, mas com disputa nos bastidores
O texto conta com apoio da base do governo, da oposição e de parte expressiva do Centrão, que enxergam na medida uma forma de aliviar a carga tributária da classe média e da base trabalhadora. No entanto, a maior polêmica recai sobre as medidas compensatórias sugeridas pela equipe econômica do governo, que incluem a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, além de remessas ao exterior.
Enquanto o Palácio do Planalto defende que essas compensações são “inegociáveis” para evitar desequilíbrio nas contas públicas, líderes oposicionistas e do Centrão articulam para enfraquecer ou até suprimir esses mecanismos, deixando o custo da medida sem contrapartida fiscal.
Risco de “bomba fiscal”
Estudos preliminares apontam que, sem as compensações, a renúncia de arrecadação pode chegar a R$ 100 bilhões até 2028. A oposição, no entanto, calcula que o desgaste político de barrar a isenção seria maior do que o impacto fiscal, e aposta em aprovar o benefício sem taxar grandes patrimônios.
A estratégia, segundo analistas, seria uma tentativa de transferir a pressão ao governo Lula, que teria de lidar com o rombo orçamentário em um cenário de alta cobrança por responsabilidade fiscal.
Expectativa de votação
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve conduzir uma reunião de líderes ainda nesta semana para definir o calendário da votação. Governistas trabalham para que o projeto seja analisado no plenário antes do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, marcado para setembro, o que poderia deslocar as atenções políticas.
O que está em jogo
De um lado, a aprovação da isenção ampliada é vista como um alívio imediato para milhões de brasileiros em meio à alta do custo de vida. De outro, a ausência de contrapartidas pode comprometer investimentos sociais, programas de governo e a estabilidade fiscal, abrindo espaço para novos embates no Congresso e pressão do mercado financeiro.
A disputa em torno da proposta mostra que, embora a isenção seja consenso entre diferentes correntes políticas, a discussão sobre quem deve pagar a conta segue sendo o verdadeiro campo de batalha em Brasília.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
