Salvador, 6 de julho de 2025
O ex-candidato à prefeitura de Salvador e coordenador da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa (PSOL), ingressou com uma ação popular na 6ª Vara Pública da capital baiana, buscando a anulação da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizada em 22 de maio. A sessão aprovou o Projeto de Lei nº 174/2025, que concedeu reajustes salariais aos servidores municipais, incluindo professores.
O que motivou a ação
A Ação Popular, protocolada em 28 de junho, visa:
Anular os atos da sessão;
Suspender os efeitos do reajuste, concedido provisoriamente – reajuste geral de 4,83%, com acréscimos de até 9,25% para certos níveis dos professores – até o fim do julgamento.
Alegações centrais de Kleber Rosa
Rosa sustenta que a presidência da CMS, sob comando de Carlos Muniz (PSDB), transformou a votação num evento fechado, sem acesso público, violando princípios constitucionais como publicidade, impessoalidade e moralidade administrativa (art. 37 da CF).
Contexto da sessão: tumulto e invasão
Durante a votação, representantes do Sindicato dos Servidores (incluindo APLB- sindicado dos professores) invadiram o Centro de Cultura da Câmara, provocando reação com sprays de pimenta, agressões e troca de acusações entre manifestantes e vereadores. Após interrupção e confusão, a deliberação foi concluída numa sala fechada, com a justificativa de garantir a “segurança dos edis”.
Os reajustes aprovados
Segundo a CMS, o PL 174/2025 incluiu:
Professores Nível 1/Referência A: 9,25%;
Professores Nível 1/Referência B: 6,65%;
Quadro suplementar do magistério: 6,27%;
Demais servidores: 4,83%.
Apesar disso, os professores continuam em greve — defendendo o piso nacional integral, que consideram defasado por cerca de 58% segundo a APLB.
Próximos passos legais
A ação pede:
1. Tutela de urgência para suspender os efeitos da votação;
2. Citação da CMS e de Carlos Muniz para contestar sob pena de revelia;
3. Intervenção do Ministério Público para acompanhar o processo.
A partir daqui, o Judiciário terá prazo para analisar os detalhes formais da sessão — e definir se o reajuste segue valendo, caso não haja decisão liminar.
A iniciativa de Kleber Rosa acende o debate sobre os limites entre a segurança e a transparência das votações legislativas.
Para especialistas, restringir a participação popular pode realmente ferir dispositivos legais, mas o Judiciário deverá avaliar se a exceção foi justificada como medida excepcional — ou configurou abuso de poder.
Aguardam-se, agora, as contestações formais da CMS e a manifestação do Ministério Público, que indicarão como o caso será conduzido. Se a Justiça conceder a tutela de urgência, o reajuste poderá ser temporariamente suspenso — impactando diretamente os servidores e professores da rede municipal.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
