A Prefeitura de Salvador regulamentou, nesta segunda-feira (15), a lei 9.874/2025, que institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o programa Vida Nova Empregabilidade. A medida estabelece regras e ações com foco em promover qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho formal e no empreendedorismo.Como principal novidade, a regulamentação estabelece um incentivo fiscal inédito: empresas e empregadores que contratarem pessoas oriundas de situação de rua poderão abater do IPTU o equivalente a 10% do salário pago ao trabalhador. Por exemplo, se o contratado receber um salário mínimo (atualmente em R$ 1.518), cerca de R$150 do valor devido do imposto pelo empregador será descontado.O prefeito Bruno Reis assinou o decreto que regulamenta a iniciativa durante um almoço de Natal para pessoas em situação de rua, promovido pela Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), no Trapiche Barnabé, no Comércio. O evento reuniu cerca de 700 pessoas e integra o conjunto de ações de acolhimento da gestão municipal voltadas ao atendimento da população em vulnerabilidade social.
Como vai funcionar a iniciativa?
A política municipal acontecerá de forma integrada entre a assistência social e a área de desenvolvimento econômico, emprego e renda, prevendo desde a identificação e acolhimento das pessoas em situação de rua até a intermediação de mão de obra e oferta de cursos de qualificação.
Segundo o regulamento, assistentes sociais e da rede parceira realizarão busca ativa pela cidade para identificar potenciais beneficiários, processo que também inclui avaliação de perfil laboral e de habilidades. Assim, o beneficiário poderá ser encaminhado para o Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), e o órgão deverá disponibilizar vagas prioritárias.
Além disso, a Prefeitura vai ampliar parcerias com o Sistema S (Senai, Sesc, Senac e Sebrae). Também haverá um acordo com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e setor produtivo para oferta de cursos gratuitos ou subsidiados.
Outro destaque do regulamento é o Cadastro Público de Empresas Parceiras, integrado a um banco de dados municipal. O objetivo é ampliar a oferta de vagas, dar transparência às parcerias e acompanhar os impactos socioeconômicos da política.
Confraternização
Além disso, a programação do almoço de Natal contou com acolhimento das equipes da Sempre. Em seguida, o monsenhor Gabriel dos Santos Filho conduziu uma mensagem religiosa, e depois houve uma apresentação musical.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
