Medida Provisória assinada em Brasília garante economia anual de até R$ 9 milhões à categoria; aferição dos equipamentos passa a ser bianual
Em uma iniciativa voltada à desburocratização e ao estímulo do trabalho autônomo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) uma Medida Provisória que zera a taxa de verificação de taxímetros em todo o Brasil. A decisão, que já está em vigor, representa uma importante vitória para os mais de 200 mil taxistas do país, segundo estimativas do setor.
A nova medida elimina a cobrança antes obrigatória de aproximadamente R$ 52 por veículo para aferição técnica dos taxímetros — instrumento obrigatório no transporte público individual. Além disso, o intervalo de verificação foi ampliado de um para dois anos, reduzindo ainda mais o custo operacional para os profissionais da categoria.
> “Estamos corrigindo uma distorção e simplificando a vida de quem trabalha honestamente. O taxista não pode ser penalizado com custos desnecessários para exercer sua função”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
A isenção foi articulada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que será responsável por manter o controle técnico mesmo com a gratuidade da verificação.
Segundo o governo, a medida deve gerar uma economia de cerca de R$ 9 milhões por ano, valor que poderá ser reinvestido pelos taxistas em manutenção de veículos, renovação de licenças ou até mesmo no sustento familiar. O vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do MDIC, destacou que a ação representa “mais um passo em direção à valorização dos profissionais do transporte urbano”.
Por que a mudança foi possível?
Dados técnicos do Inmetro mostram que o índice de reprovação dos taxímetros nas aferições é inferior a 1%, o que reforçou a viabilidade de espaçar o intervalo de checagens e extinguir a taxa, sem comprometer a segurança e a confiança no equipamento.
> “Esse é um exemplo claro de quando o Estado pode reduzir custos sem abrir mão da qualidade”, avaliou Alckmin.
Fabricantes também serão beneficiados
Além do impacto direto no bolso dos motoristas, a medida também deverá impulsionar a inovação tecnológica no setor, uma vez que elimina a cobrança de verificação inicial para novos taxímetros fabricados ou importados. Na prática, isso representa um estímulo à concorrência e à entrada de novos modelos no mercado, com tecnologia mais avançada e potencialmente mais acessível.
A Medida Provisória segue agora para análise no Congresso Nacional, onde precisará ser aprovada em até 120 dias para que se torne lei definitiva. Enquanto isso, seus efeitos já estão válidos em todo o território nacional.—Redação UP Notícias – 15 de julho de 2025
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
