O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro explique por que foi até a Câmara dos Deputados e concedeu entrevistas públicas, contrariando medidas cautelares impostas pela Corte. Caso a defesa não apresente justificativas convincentes, Bolsonaro poderá ter sua prisão decretada.
O que motivou a advertência?
Na última semana, Bolsonaro compareceu à Câmara dos Deputados para uma cerimônia ao lado de aliados políticos. Durante o evento, ele exibiu a tornozeleira eletrônica, falou com jornalistas e fez declarações que logo foram repercutidas por redes sociais e canais de aliados — o que fere diretamente a decisão judicial que o proíbe de dar entrevistas ou se manifestar nas redes sociais, mesmo por terceiros.
Além disso, Bolsonaro está impedido de participar de eventos públicos, especialmente à noite e nos fins de semana, devido à restrição de recolhimento domiciliar.
O que diz Moraes?
No despacho mais recente, Moraes afirmou que houve indícios claros de descumprimento das medidas impostas no último dia 18. Ele determinou que Bolsonaro explique as situações “em até 24 horas, sob pena de decretação de prisão preventiva”. A decisão do ministro se baseia no princípio de que o réu que viola repetidamente ordens judiciais pode representar risco à ordem pública e ao processo penal.
O que são as medidas impostas?
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro incluem:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e integral nos fins de semana;
Proibição de uso direto ou indireto de redes sociais;
Proibição de dar entrevistas que sejam divulgadas em redes ou plataformas;
Proibição de contato com outros investigados, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro;
Proibição de visitas ou permanência em embaixadas e consulados.
Essas restrições foram determinadas no inquérito que investiga tentativas de golpe de Estado e articulações internacionais ilegais com governos estrangeiros, incluindo os Estados Unidos.
Clima político e reações
O núcleo político bolsonarista classificou a nova decisão como “exagerada e persecutória”, enquanto aliados do governo defenderam a atuação do STF como fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito.
Já a defesa de Bolsonaro afirmou, em nota, que o ex-presidente não violou as determinações de forma consciente e que irá se manifestar dentro do prazo estabelecido por Moraes.
O que acontece agora?
Com o prazo de 24 horas correndo desde a notificação oficial, a expectativa é de que a defesa de Bolsonaro entregue um parecer ainda nesta segunda-feira (22). Se a justificativa for considerada insuficiente ou desrespeitosa às ordens do STF, Moraes poderá ordenar a prisão preventiva de Bolsonaro, que neste momento segue em liberdade monitorada.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
