O ministro do STF Alexandre de Moraes decretou hoje a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprir medidas cautelares.
O que aconteceu
Moraes citou postagens nas redes e participação dele por vídeo no ato do último domingo. Para o ministro, a divulgação de imagens do ex-presidente com tornozeleira eletrônica e a aparição pelo celular em manifestações afrontaram a decisão do STF.
O ministro afirma que o ex-presidente usou subterfúgios para desrespeitar as ordens que haviam sido impostas, como a de não usar redes sociais. “Agindo ilicitamente, o réu se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal”.
Ministro fala em “modus operandi criminoso” com utilização de “milícias digitais”. Ele ressalta que apoiadores de Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação do réu, ainda que por telefone e pelas redes sociais, para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir o STF.
PF apreendeu celular na casa de Bolsonaro após determinação de Moraes. O ministro citou a utilização do aparelho para fins ilícitos e para o descumprimento das medidas cautelares. Este foi o segundo celular de Bolsonaro apreendido —outro aparelho foi confiscado pela Polícia Federal durante uma operação em julho.
Os agentes da PF não entraram na residência do ex-presidente e Bolsonaro entregou um aparelho novo em frente à garagem. Quando o presidente foi abordado, o telefone foi solicitado e entregue imediatamente.
Também foram impostas novas restrições. O ex-presidente está proibido de receber visitas, salvo a de seus advogados ou de pessoas previamente autorizadas pelo STF, e de usar celulares, seja diretamente ou por terceiros. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, diz a decisão.
Decisão citou reportagem do UOL sobre recuo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ontem, após o protesto, a colunista do UOL Carla Araújo mostrou que o filho do ex-presidente apagou postagem no Instagram com a presença do pai, alegando “insegurança jurídica” após as medidas cautelares.
Moraes diz que não proibiu Bolsonaro de dar entrevistas. No documento, o ministro afirma que não proibiu o ex-presidente de falar com a imprensa e ressalta que as entrevistas não poderiam servir para burlar a restrição com as redes sociais. “Em momento algum Jair Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas”.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
