O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu uma redução na jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A diminuição do período trabalhado é tema central do debate sobre o fim da escala 6×1.
Motta elogiou o cronograma da Comissão Especial da Câmara que prevê a votação do tema no dia 26 de maio.
“Eu penso que ao longo desse mês, nós vamos ter posições mais precisas acerca, primeiro, do tamanho dessa redução, que na minha avaliação deve se dar de 44 para 40 horas”, afirmou.
O fim da escala 6×1 é tratado como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve ser o principal tema do Congresso até as eleições de outubro.
Apesar do projeto do governo, Motta defendeu a tramitação via PEC para promover um amplo debate na Comissão Especial e evitar uma contaminação do processo eleitoral.
“A Comissão Especial vai poder, de certa forma, fazer toda uma filtragem daquilo que nós temos que levar em consideração na hora de decidir sobre o texto constitucional. Por isso, o trabalho da Comissão Especial é tão importante”, pontuou o presidente da Câmara.
“Não é uma matéria que chega e vai direto para o plenário, porque nós temos também a preocupação de que isso não seja uma medida que seja levada em consideração apenas sob o ponto de vista do aspecto eleitoral, até porque temos eleição no próximo mês de outubro”, prosseguiu.
As declarações de Motta foram dadas em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Câmara dos Deputados.
Trâmite
As propostas de emenda à Constituição (PEC) já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita em uma comissão especial, destinada a discutir o conteúdo do texto.
Após a análise no colegiado, a etapa seguinte será a votação no plenário. Se aprovado na Câmara, o tema seguirá ao Senado
A comissão especial deve se debruçar sobre duas PECs que, ao fim dos trabalhos, irão resultar em uma única proposta para avançar na Câmara.
Uma das PECs é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra.
A segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.
O projeto do governo foi apresentado em regime de urgência e passará a trancar a pauta a partir do dia 30 de maio. Por isso, a ideia do Motta é votar na comissão até dia 26 e, no plenário, até dia 28 de maio.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
