Presidente da CCJ afirma que a proposta é “muito negativa” para o país e que irá trabalhar contra o avanço da pauta na Casa
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (17) ser contrário à chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem e que irá atuar para barrar seu avanço.
“Coloquei minha posição clara, eu sou contra a PEC da Blindagem e vou trabalhar contra ela. No Senado não passa, como Casa revisora”, afirmou o senador a jornalistas no Senado.
A proposta amplia as prerrogativas legais de parlamentares, ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
O texto já foi aprovado em dois turnos na Câmara e, após a conclusão da análise dos destaques (possíveis mudanças), deve ser enviado ao Senado.
Cabe à CCJ analisar a “admissibilidade” da PEC, ou seja, se o texto está de acordo com os pressupostos constitucionais.
Otto Alencar, no entanto, afirmou que ainda não conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o assunto e que ele pode decidir levar o texto diretamente ao plenário, sem passar pela CCJ.
“Considero [a PEC] muito negativa para os parlamentares, para o Brasil, e vai de encontro aos interesses do povo”, disse Otto.
Segundo o senador, a orientação da bancada do PSD será contra o texto. O partido é um dos maiores da Casa, com 12 senadores.
Na Câmara, a bancada do PSD ficou dividida e 53% dos integrantes apoiaram o texto na votação em 2° turno.
Apresentada em 2021, a PEC teve o debate retomado em agosto, com o patrocínio de integrantes do centrão e o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
