Por Jackson dos Santos Morais — upnoticias.net
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi oficialmente escolhido como relator do projeto conhecido até então como “PL da Anistia” e, em reunião realizada na noite de quinta-feira (18/09) na residência do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo, anunciou uma mudança de rumo: o texto deverá ser rebatizado como “PL da Dosimetria” e focar na redução das penas, e não em uma anistia ampla e irrestrita.
No encontro presencial constaram, além de Paulinho e Temer, o deputado Aécio Neves (PSDB); o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou de forma remota. Após a reunião foi publicado um vídeo nos perfis dos participantes em que os líderes defendem a nova denominação e a tentativa de “pacificação” do país, argumentando que mudanças na dosimetria evitariam um choque direto com o Supremo Tribunal Federal (STF).
O que muda na prática
A principal mudança anunciada pelos articuladores é substancial: em vez de propor o perdão — a anistia — para os agentes envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o projeto agora mira ajustes nas penas aplicadas, buscando reduzir ou readequar a dosimetria. Parlamentares pró-anistia ampla, que visam beneficiar figuras do núcleo mais próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro, devem ficar insatisfeitos com o recuo. A escolha de Paulinho como relator foi interpretada nos bastidores como uma tentativa de costurar um texto de consenso que tenha mais chances de aprovação sem atrair uma declaração de inconstitucionalidade do STF.
Segundo reportagem que acompanha a ofensiva dos articuladores, a intenção seria buscar uma solução que possa alcançar os cerca de 141 presos ligados aos atos de 8 de janeiro, com redução de penas para aqueles que tenham participado “lateralmente” ou em grau menos ativo, preservando um núcleo central que ainda suscitaria maior resistência jurídica e política.
Reações e riscos políticos
As declarações de Temer e Aécio após o encontro falam em “pacto republicano” e em evitar um confronto entre poderes — posição que pretende dar respaldo institucional ao projeto. Aécio, em suas redes, reforçou que o STF já havia considerado anistia ampla e irrestrita inconstitucional, o que justificaria a alternativa proposta. Por outro lado, segmentos bolsonaristas e deputados favoráveis a uma anistia total devem enxergar o movimento como uma derrota estratégica e podem romper com a costura se o texto excluir benefícios ao ex-presidente ou aos membros do chamado núcleo central.
Do ponto de vista jurídico, especialistas consultados por veículos nacionais alertam que uma iniciativa que vise exclusivamente a redução de penas ainda poderá ser objeto de contestação no Judiciário — especialmente se interpretada como manobra para atenuar responsabilidades de crimes contra a ordem democrática. A articulação política também terá de lidar com o cálculo parlamentar: o requerimento de urgência ao PL já foi aprovado na Câmara, o que abre espaço para votação direta em plenário e substanciais alterações no texto.
Próximos passos
Com Paulinho oficialmente como relator, a expectativa é que ele apresente nos próximos dias um relatório alternativo — possivelmente com dispositivos sobre dosagem de penas e critérios para beneficiários — e que o presidente da Câmara empurre o projeto para votação em caráter de urgência. A condução das tratativas, no entanto, dependerá do placar político dentro do Congresso e da pressão das bancadas interessadas em ampliar ou restringir o alcance do benefício.
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Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
