Processo no STF pode culminar em penas que ultrapassam 40 anos de prisão; núcleo militar e ex-ministros também são alvos
Em mais um desdobramento histórico para a política brasileira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por participação ativa em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. O documento acusa o ex-chefe do Executivo de comandar um esquema para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permanecer no poder, mesmo após sua derrota nas urnas.
O procurador-geral Paulo Gonet classificou as ações como “um conjunto de atos coordenados que visavam subverter o regime democrático e anular o resultado eleitoral”. As penas somadas contra Bolsonaro podem ultrapassar 40 anos de prisão, podendo chegar a 56 anos, dependendo da dosimetria que o STF venha a adotar.
“Há provas fartas de que o ex-presidente usou sua posição para tentar minar a confiança nas eleições, instigar militares e manipular setores da sociedade para romper a ordem constitucional”, afirmou Gonet em nota oficial.
Crimes atribuídos a Bolsonaro
Na peça entregue ao STF, a PGR lista uma série de crimes graves:
Tentativa de golpe de Estado
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Formação de organização criminosa
Dano qualificado ao patrimônio público
Deterioração de bens tombados
Ameaça grave à estabilidade institucional
A PGR destaca que Bolsonaro não apenas estimulou discursos golpistas, mas também planejou decretos ilegais para instaurar estado de sítio e anular as eleições. As investigações incluem provas colhidas na Operação Contragolpe e no inquérito conhecido como Punhal Verde e Amarelo, além da delação do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que confirmou encontros secretos e a elaboração de minutas golpistas.
Núcleo militar e aliados também denunciados
Junto com Bolsonaro, a PGR pediu a condenação de outros sete integrantes do núcleo duro da articulação, incluindo nomes ligados às Forças Armadas e à antiga cúpula ministerial:
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro
Outros assessores militares e civis, citados como executores de tarefas operacionais
Para a PGR, esses auxiliares formavam “uma engrenagem hierarquizada” que preparava medidas administrativas, jurídicas e de propaganda para legitimar um golpe.
Provas e contexto internacional
Documentos oficiais e interceptações telefônicas revelaram planejamento para envolver militares, incitar protestos violentos e pressionar o Judiciário. A explosão de manifestações antidemocráticas em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, é apontada pela PGR como consequência direta dessa estratégia.
O caso tem repercussão internacional. O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, declarou que Bolsonaro sofre “uma caça às bruxas política”, enquanto líderes europeus e latino-americanos acompanharam a notícia com preocupação sobre possíveis reflexos para a estabilidade democrática no Brasil.
Próximos passos
A partir de agora, as defesas têm prazo de 15 dias para apresentar suas contrarrazões. O Supremo Tribunal Federal deve então agendar o julgamento, que pode ocorrer ainda no segundo semestre de 2025. A expectativa é que o caso seja julgado pela Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Enquanto aguarda a decisão, Bolsonaro continua inelegível até 2030, em decorrência de condenações anteriores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo assim, segue como figura central no cenário político brasileiro, mobilizando aliados que defendem anistia para evitar sua condenação criminal.
“Trata-se de um dos processos mais importantes da história republicana, pois envolve não só o futuro político de um ex-presidente, mas também a solidez da democracia brasileira”, concluiu o procurador-geral Gonet.
A conclusão desse julgamento poderá definir o rumo da política nacional e servirá como marco para a repressão a movimentos golpistas no país.
Redação UP Notícias – 15 de julho de 2025
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
