O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (8) o projeto de lei (PL) que reduz a dosimetria das penas de condenados por atos golpistas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante cerimônia de alusão aos eventos do 8 de janeiro. A proposta havia sido aprovada no fim do ano passado pela Câmara e pelo Senado, e focava em reduzir a punição ao chamado núcleo crucial da trama golpista. Os condenados pelos atos de vandalismo aos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023 também seriam beneficiados. Durante a cerimônia desta quinta, Lula citou que os réus foram condenados com “provas robustas”, em julgamentos com “transparência e imparcialidade”. O presidente defendeu os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).”O STF teve um comportamento magistral, em que não se submeteu a caprichos de ninguém. Graças à firmeza das instituições, houve garantia de julgamento justo. […] Parabenizo o STF pela conduta ao longo do processo do julgamento. O STF julgou e condenou no estrito cumprimento da lei, não se rendeu às pressões nem ameaça. A Suprema Corte saiu fortalecida. A conduta do STF será lembrada pela história. Não aceitamos ditadura civil nem militar”, disse Lula.
Desde a aprovação, Lula já havia adiantado que vetaria o PL. “Com todo o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, informou Lula em coletiva de imprensa no dia 18 de dezembro.
PL da Dosimetria voltará ao Congresso
Com o veto de Lula, o PL da Dosimetria voltará ao Congresso Nacional, e deputados e senadores vão avaliar se a decisão de Lula será mantida ou não.Para o veto ser derrubado, é preciso do voto de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta. Caso o veto caia, o PL entra em vigor e vira lei. Após essa fase, um último recurso contrário seria questionar a validade do dispositivo em um tribunal.
O que diz o projeto
O PL da Dosimetria, como ficou conhecido, cria um mecanismo para acelerar a progressão de regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos previstos, está a redução de até dois terços da pena para réus considerados vândalos nos atos de 8 de janeiro de 2023.O texto também estabelece que o crime de tentativa de golpe de Estado, que prevê penas mais altas, poderá ser absorvido pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando houver condenação simultânea.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
