Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador pelo vereador Hélio Ferreira promete gerar impacto direto na rotina dos trabalhadores do transporte público da capital baiana. A proposta estabelece o fim da tradicional escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — para os rodoviários que atuam no sistema da cidade.
A iniciativa determina que empresas concessionárias do transporte público fiquem proibidas de contratar ou manter funcionários nesse modelo de jornada. Em seu lugar, o projeto propõe uma mudança significativa: a adoção de uma carga semanal de 32 horas, distribuídas em apenas quatro dias de trabalho.
Além da redução da jornada, o texto assegura benefícios importantes aos trabalhadores. Entre eles, a garantia de três dias de descanso semanal remunerado, sendo pelo menos um no fim de semana, e a manutenção integral dos salários e direitos já existentes, como vale-alimentação e vale-refeição.
Segundo o autor do projeto, vereador Hélio Ferreira, a proposta busca corrigir uma realidade histórica considerada desgastante para a categoria. “O rodoviário enfrenta jornadas longas, pressão diária e pouca convivência com a família. Esse projeto valoriza o trabalhador e melhora sua qualidade de vida”, destacou.
Outro ponto importante da proposta é a exigência de que novos contratos e licitações do sistema de transporte já incluam regras claras sobre a limitação da jornada. Além disso, contratos atuais deverão ser adaptados em até 180 dias, com transparência por meio de publicação no Diário Oficial.
O projeto também prevê mecanismos de fiscalização rigorosos, como a obrigatoriedade de relatórios periódicos e registros de ponto, além de penalidades para empresas que descumprirem as novas regras, incluindo rescisão contratual e suspensão do direito de contratar com o poder público.
Especialistas avaliam que a proposta pode representar um avanço nas relações de trabalho, contribuindo para a saúde física e mental dos rodoviários, redução do estresse e aumento da produtividade. A expectativa é que a mudança também reflita em um serviço de transporte mais seguro e eficiente para a população.
A proposta segue agora para análise nas comissões da Câmara antes de ser votada em plenário. Caso seja aprovada, a medida poderá colocar Salvador entre as cidades com legislação mais avançada na proteção aos trabalhadores do transporte público.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
