O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana a fase decisiva do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A corte analisa os votos dos ministros e deve concluir o veredicto até o dia 12 de setembro de 2025.
A Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro de ter articulado e incentivado uma tentativa de golpe para permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022. Ao todo, ele responde a cinco crimes graves, que somados podem resultar em até 43 anos de prisão, embora a legislação brasileira limite o tempo máximo de cumprimento da pena a 40 anos.
Os crimes e as penas
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – de 4 a 8 anos de prisão.
Golpe de Estado – de 4 a 12 anos.
Organização criminosa armada – de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 em caso de agravantes.
Dano qualificado contra o patrimônio da União – de 6 meses a 3 anos, além de multa.
Deterioração de patrimônio tombado – de 1 a 3 anos, além de multa.
Se condenado, Bolsonaro pode enfrentar a maior pena já aplicada a um ex-presidente no país. Segundo juristas, as acusações de golpe de Estado e organização criminosa armada são as mais pesadas e podem definir o desfecho.
Contexto político e impacto
O julgamento é considerado histórico e tem repercussão internacional. O processo colocou o Brasil no centro do debate global sobre defesa da democracia e responsabilização de líderes que atentam contra as instituições.
Enquanto aliados do ex-presidente acusam o STF de perseguição política, opositores afirmam que o julgamento representa um marco contra a impunidade. Nas ruas, manifestações de apoio e protesto voltaram a ocorrer em Brasília e São Paulo.
Próximos passos
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já votou pela condenação em todos os pontos da denúncia. A expectativa é que a maioria da corte acompanhe o parecer. Após a proclamação da sentença, a defesa ainda poderá recorrer, mas especialistas avaliam que as chances de reversão são pequenas.
Com o futuro político e jurídico em jogo, Jair Bolsonaro aguarda a decisão em silêncio público, mas seus advogados insistem que ele é vítima de “criminalização da atividade política”.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
