O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira (19), o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser indenizado pela Editora Abril, responsável pela revista Veja, em razão de uma capa publicada em 2015 na qual o petista foi retratado como presidiário.
A decisão foi tomada pela 4ª Turma da Corte, que, por maioria, entendeu que a publicação se enquadra no direito de crítica jornalística, sobretudo por se tratar de uma figura pública envolvida em debates de grande interesse político e social à época.
A capa polêmica
O caso ficou conhecido como “Pixuleco”, referência ao boneco inflável usado em protestos contra o então ex-presidente. A caricatura exibida na capa da Veja mostrava Lula vestido com roupas de presidiário, mas, em vez de listras comuns, o traje exibia nomes de investigados da Operação Lava Jato. A reportagem principal trazia o título: “Os ‘chaves de cadeia’ que cercam Lula”.
Na ocasião, a publicação apontava que o petista estaria “afundando” ao lado de aliados, familiares e apoiadores mencionados nas investigações da força-tarefa.
Ações judiciais
Lula ingressou com ação alegando ter sofrido danos morais e ofensa à honra. No entanto, a Justiça de primeira instância rejeitou o pedido, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Agora, com o entendimento do STJ, a Editora Abril permanece isenta de indenização.
O fundamento do STJ
Segundo os ministros, personalidades públicas, especialmente líderes políticos, estão mais suscetíveis a críticas incisivas, ainda que em tom satírico ou provocativo, quando os fatos tratados envolvem temas de interesse coletivo.
Para a maioria da Turma, a publicação não ultrapassou os limites da liberdade de imprensa, mas sim configurou exercício legítimo da crítica jornalística em um momento de forte mobilização social contra a corrupção.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
