Por Redação | 1º de agosto de 2025
Um tribunal federal dos Estados Unidos sinalizou ceticismo em relação à legalidade das tarifas comerciais impostas pelo ex-presidente Donald Trump, lançando incerteza sobre o futuro de uma política que tem gerado impactos em escala global — incluindo o Brasil. A decisão sobre o caso foi adiada nesta quarta-feira (31), após uma audiência marcada por duras críticas à argumentação da defesa de Trump.
O julgamento ocorre na Corte de Apelações do Circuito Federal, em Washington, e questiona se o ex-presidente poderia ter usado a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), de 1977, como base para criar tarifas sobre países como China, Índia, México e Brasil sem autorização expressa do Congresso norte-americano.
“A IEEPA não menciona tarifas. Essa interpretação estica os limites da autoridade presidencial além do que o Congresso parece ter previsto”, disse um dos juízes durante a audiência, de forma incisiva.
A polêmica do “tarifaço”
As tarifas, apelidadas de “Liberation Day Tariffs”, foram anunciadas por Trump em seu retorno à corrida presidencial de 2024 e visavam “proteger a indústria americana e punir economias que prejudicam os Estados Unidos”. A medida atingiu setores como aço, tecnologia e produtos agrícolas, desencadeando retaliações e instabilidade comercial.
Um tribunal inferior já havia considerado, em maio deste ano, que Trump excedeu seus poderes legais, mas a decisão foi temporariamente suspensa enquanto o caso é reavaliado.
A nova audiência, no entanto, não resultou em uma definição. A Corte decidiu adiar qualquer sentença definitiva, o que mantém a incerteza para empresas americanas e importadores internacionais que já se movimentam nos bastidores em busca de compensações — que podem superar US$ 200 bilhões.
Implicações legais e políticas
Além do impacto econômico, o julgamento levanta questões constitucionais centrais: até que ponto o presidente dos EUA pode agir sozinho em questões comerciais sob o pretexto de emergência nacional? E, mais ainda, o que define uma emergência comercial?
Especialistas apontam que o caso pode chegar à Suprema Corte, o que tornaria a disputa um marco jurídico com repercussões internacionais.
“Se a corte confirmar que Trump extrapolou seus poderes, isso pode abrir precedente para contestar medidas semelhantes tomadas no passado — inclusive por presidentes democratas”, afirmou o professor William Hart, da Universidade de Georgetown.
Brasil na mira
O Brasil está entre os países afetados pelas tarifas, especialmente nos setores de celulose, alimentos processados e metais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) monitora o caso de perto e já anunciou que deve acionar canais diplomáticos caso o tarifaço volte a ser implementado após o adiamento judicial.
A Embaixada do Brasil em Washington informou que está “em constante diálogo com autoridades americanas e representantes da indústria” para garantir que os interesses brasileiros não sejam prejudicados em meio à disputa interna dos EUA.
O que vem a seguir
A Corte de Apelações deve emitir uma decisão nos próximos meses. Enquanto isso, as tarifas continuam sob vigência suspensa, mas podem ser reativadas caso Trump — favorito nas prévias republicanas — reassuma o controle do Executivo em 2025 e obtenha respaldo legal.
O caso representa um divisor de águas entre os poderes do Executivo e do Legislativo norte-americanos, com potencial de reconfigurar não apenas a política comercial dos EUA, mas também os parâmetros de legalidade para ações emergenciais presidenciais em todo o mundo.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
