A votação para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve ocorrer na próxima quarta-feira (22). A proposta está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O Palácio do Planalto é contrário ao debate do tema por meio de PEC e defende a tramitação do projeto de lei elaborado pelo governo. No entanto, o modelo da tramitação via PEC é apoiado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Análise da CCJ
Duas propostas de emendas à Constituição sobre o tema estão sendo analisadas pela Comissão e, em ambos, o deputado Paulo Azi (União-BA), que é o relator, apresentou parecer favorável.
A CCJ define apenas se as propostas estão em acordo com a Constituição Federal. Já as eventuais mudanças e ajustes serão de responsabilidade de uma comissão especial, para a qual as PECs serão enviadas se a admissibilidade for aprovada.
Até o momento, não há previsão de sessões deliberativas no plenário presencial da Câmara. No entanto, é possível que haja convocação de sessões no sistema virtual quarta (22) e quinta-feira (23).
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
