Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem que Alexandre de Moraes leve ao plenário da Corte as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A norma pode diminuir o tempo de permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime fechado.
Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, caso a legislação seja considerada constitucional e aplicada à condenação de Bolsonaro, o período previsto para cumprimento da pena em regime fechado poderia passar de sete anos para cerca de dois anos e três meses. Como o ex-presidente já teria cumprido quase um ano nesse regime, a estimativa é que pudesse deixar a prisão em regime fechado no fim de 2027.
A discussão também envolve o cenário político entre o Judiciário e o Congresso Nacional. Três ministros ouvidos pela coluna avaliam que uma decisão sobre a Lei da Dosimetria poderia contribuir para reduzir o desgaste entre o STF e o Senado, que terá uma bancada maior de parlamentares alinhados ao bolsonarismo a partir de 2027. Pelo menos 49 dos 81 senadores defendem abertamente o impeachment de integrantes da Suprema Corte.
Na avaliação desses magistrados, uma eventual redução do período de Bolsonaro em regime fechado poderia diminuir a tensão institucional. Outro efeito esperado seria o enfraquecimento de propostas de anistia relacionadas aos crimes pelos quais o ex-presidente foi condenado. O STF já firmou, em julgamentos anteriores, o entendimento de que crimes contra a democracia não podem ser anistiados. A possível redução da pena, entretanto, depende da análise da constitucionalidade da lei e de sua aplicação ao caso concreto.
Catuense, pai, Advogado, Professor, Jornalista, Radialista, Gestor de futebol, Escritor e Empresário; Coordenador Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Catu; Professor de Educação Básica do Município de Itanagra; Membro da Academia Internacional de Literatura; Membro Imortal da Academia Interamericana de Escritores. Com formação em: Telecomunicações; Processo Petroquímico; Teologia; Matemática; Direito; e Ciências Biológicas; Mestre Em Comunicação e Jornalismo; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Criminologia; Especialista em Educação Basica; Especialista no Ensino de Matematica e Biologia; Especialista em Coordenação e Gestão Educacional; Graduando em Farmácia; Licenciando em Ciências da Computação e Informática; Licenciando em Física.
